Governo estuda criação de mercado de carbono envolvendo setor elétrico

A proposta do governo cumpre a lei que pôs um fim aos subsídios das fontes renováveis mas obrigou a implementação “benefícios ambientais”

O Ministério de Minas e Energia propôs nesta sexta-feira (21/01) uma série de diretrizes para criar um mercado de carbono envolvendo o setor elétrico brasileiro, que tem potencial para se tornar um importante ofertante de créditos devido à predominância de fontes de geração renováveis e de baixa emissão de gases estufa.

A proposta do governo cumpre uma exigência da Lei 14.120/2021, que pôs um fim aos subsídios das fontes renováveis mas obrigou a implementação de mecanismos que valorassem os “benefícios ambientais” do setor elétrico.

Em relatório divulgado nesta sexta-feira, o governo apontou algumas possibilidades de como se precificar esses benefícios ambientais, sendo o mercado de créditos de carbono a principal opção.

Na análise do governo, encomendada à Empresa de Pesquisa Energética, o mercado de carbono será melhor aproveitado num escopo multissetorial do que se ficar restrito ao setor elétrico. Isso porque, como o setor já tem elevada participação de geração renovável na matriz, haveria muito mais oferta de créditos do que demanda, gerando tendência de baixa do preço do certificado e pouco incentivo à redução de emissões.

“Ao se considerar esse potencial papel de ‘vendedor’ ou ‘ofertante’ de créditos de carbono em um mercado mais amplo, o setor elétrico brasileiro como um todo se beneficiaria de mecanismos de mercado de carbono intersetoriais ou abrangentes e, principalmente, mecanismos internacionais”, afirma o documento.