Deputado também propôs que encaminhamento médico não seja necessário para atendimentos psicológicos
O deputado federal Igor Kannário (União Brasil) apresentou um projeto de lei para garantir que planos privados de saúde garantam o atendimento com psicólogos em número ilimitado. Atualmente, alguns planos limitam a quantidade de atendimentos. O texto também traz o fim da obrigatoriedade do encaminhamento do médico para a realização de sessões com profissionais de psicologia.
“Queremos que as sessões com psicólogos possam ser realizadas em número ilimitado, assim como as consultas com médicos. O que define o quantitativo de sessões necessárias para o bem-estar do indivíduo é a sua evolução no tratamento, e não a letra fria de uma norma regulamentar”, disse Kannário.
“Também queremos que o encaminhamento do médico não seja necessário para a realização de sessões com o psicólogo. É o paciente que tem de ter autonomia de procurar esse profissional, se perceber a necessidade do seu auxílio”, argumentou.
Kannário citou que a Lei nº 9.656, de 1998, que regula a Saúde Suplementar, não trata especificamente da cobertura de sessões com psicólogo, que é citado apenas nas normas infralegais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza o setor.
“Segundo resolução da Agência, para fazer jus às sessões (em número limitado), os consumidores têm de apresentar determinados quadros de saúde e ser encaminhados por médicos assistentes”, explicou o deputado. “Atualmente, sabe-se que é necessário esforço interdisciplinar, dos mais diversos profissionais, para que os pacientes recebam a devida atenção à saúde. Diante disso, algumas falhas na legislação tornaram-se perceptíveis”, complementou.
