Aconteceu na tarde da última quarta-feira (17), na sala de reunião do Auditório da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ, uma reunião entre membros da Comissão de Administração e Planejamento do Conselho Tutelar de Salvador, e a secretária da pasta da SPMJ, Fernanda Lordêlo. Também esteve presente no encontro o subsecretário da SPMJ, Mateus Godinho Simões.
O objetivo do encontro, foi para tratar de assuntos e deliberações referente ao efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares de Salvador, principalmente, no que diz respeito as estruturas físicas, veículos e mobiliários das sedes dos 18 Conselhos Tutelares, tratando, inclusive, acerca da necessidade de capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares, entre outros assuntos, em decorrência das tratativas anteriores.
Vale salientar que o Conselho Tutelar, este órgão de defesa e proteção que está vinculado administrativamente a SPMJ, vem enfrentando inúmeras dificuldades para manter o funcionamento com condições mínimas de trabalho e dignidade para o público atendido, tendo em vista se tratar de crianças e adolescentes desta capital.
Cumpre informar que o processo de sucateamento deste órgão de defesa e proteção vem ocorrendo há alguns anos, em consequência da negligência do poder público na execução de políticas públicas voltadas a infância e juventude.
Com efeito, diante dos diálogos que veem ocorrendo entre os Conselheiros Tutelares e o Município, nesta reunião foi percebido alguns avanços, a exemplo da promessa de que até a 1ª semana de abril, haverá a entrega da sede do Conselho Tutelar da Barroquinha (fechada para reforma há aproximadamente 1 ano) e a entrega dos 18 (dezoito) veículos dos Conselhos Tutelares (12 veículos de doação por emenda parlamentar e 06 veículos por recurso próprio do Município), além de apresentação de plano de reforma de mais 10 (dez) sedes dos Conselhos, a saber: Mussurunga, Castelo Branco, Valéria, Periperi, Pernambués, São Caetano, Itapuã, Federação, Brotas e Cajazeira, com previsão de conclusão das obras até junho de 2022.
De acordo com coordenadora da Comissão de Administração e Planejamento, “A classe seguirá lutando, mantendo-se disponível ao diálogo, em busca da melhoria na prestação do serviço de grande relevância, oferecido ao público infanto juvenil, tendo em vista que o objetivo primordial do Conselho Tutelar é a garantia da prioridade absoluta, princípio fundamental do Direito da Criança e do Adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais legislações”, disse a coordenadora Liziane Cordeiro.
