Vereadores ainda pediram providências quanto à possível ato de improbidade administrativa
Os vereadores Claudio Tinoco (União) e Orlando Palhinha (União) solicitaram nesta quarta-feira (23) que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) investigue infrações de ordem financeira e orçamentária, além de improbidade administrativa relacionada à obra do VLT-Monotrilho do Subúrbio pelo governo estadual.
Em reunião realizada hoje com o presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, os vereadores protocolaram ofício apresentando questionamentos acerca da obra que não foram respondidos anteriormente, via acesso de lei à informação, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), gerida por Eures Ribeiro.
Nos últimos meses, Tinoco e Palhinha promoveram duas audiências públicas no Centro de Cultura da Câmara para debater o tema. Em ambas as situações, foram convidados integrantes do governo do estado para prestar esclarecimentos acerca do tema. Em nenhuma das audiências houve o comparecimento de representantes do governo.
No ofício destinado ao Tribunal de Contas, os edis destacam que as respostas da Sedur ao primeiro documento “ensejaram inúmeros questionamentos dos participantes das audiências públicas e algumas dúvidas pelos vereadores”.
“Tivemos audiências importantes, que debateram com moradores do Subúrbio, representantes locais, integrantes de movimentos pró-ferrovia e, infelizmente, não contamos com a presença de representantes do estado. Apesar de ter recebido um ofício da Sedur, ele foi insuficiente e, muitas vezes, pouco detalhado. Então viemos solicitar um acompanhamento e apuração do TCE nas obras e contrato do Monotrilho do Subúrbio”, afirmou Tinoco.
Palhinha destacou que o impacto causado pela retirada da ferrovia do Subúrbio sem qualquer alternativa viável aos moradores, também foi questionada na reunião. “Eles pagavam R$0,50 de tarifa e não tiveram qualquer alternativa após a interrupção dos trens. Isso também precisa ser acompanhado. Os moradores do Subúrbio precisam de uma resposta”, destacou Palhinha.
Eles listam oito dúvidas e sugestões principais acerca das obras. Dentre elas estão a necessidade de orientação para que o governo pare de chamar a obra do VLT do Subúrbio de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). “Com efeito, o modal a ser implantado traz diversas características e consequências distintas de um VLT, como: a retirada de toda a linha ferroviária existente e a construção de estruturas elevadas em concreto e ser rodante sobre pneus”, diz.
Além disso, também questiona a capacidade de transporte de 600 passageiros por composição no modal e o fato do secretário Eures Ribeiro afirmar em ofício que “a obra não se encontra dentro dos prazos estabelecidos” pelo contrato e, posteriormente, afirmar que “a obra está a todo vapor”.
“Observamos, ainda, que o Termo Aditivo nº 01, subscrito em 10 de fevereiro de 2020, um ano antes da ordem de serviço para início das obras, teve como objetivo, dentre outros, autorização para a Concessionária implantar e operar a Fase 2 do Monotrilho do Subúrbio. Não ficou claro quais seriam os “outros” objetivos desse Termo Aditivo nº 01, bem como as implicações no cronograma de implantação da Fase 1 que levaram à paralisação e o atraso na execução da obra, e não foram apresentados pelo secretário”, diz o quarto ponto.
Os vereadores contestam também a justificativa para o acréscimo no valor do contrato inicial – de mais de R$ 2,8 bilhões que é muito maior do que divulgado na época da assinatura – de R$ 1,5 bilhão ; e questionam a composição detalhada do ajuste do contrato para composição detalhada do valor do ajuste do contrato para R$5,2 bilhões, acrescendo em 83% o seu valor original.
Os edis também solicitam apuração sobre o aporte financeiro feito entre a Fase 1 e a Fase 2 que saltou de R$ 100 milhões para R$ 390 milhões e se o valor de contraprestação do governo – de R$152,9 milhões – será feito uma vez ou anualmente.
