O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc, que transferiria recursos federais para estados e municípios financiarem iniciativas culturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. No veto, o presidente alega que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”.
Segundo o texto aprovado no dia 23 de março e que transferiria recursos a Estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. A proposta previa que 80% dos recursos fossem destinados a ações de apoio do setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.
