Seja para dar celeridade aos casos de divórcio, garantir a pensão alimentícia ou resolver a mudança do nome social, quem está por trás de cada ação que garante direito e dignidade à parte mais vulnerável da sociedade, são os defensores públicos. Em maio, quando é celebrado o dia desses profissionais, a Associação Nacional dos Defensores e Defensoras (ANADEP) mobiliza a população no reconhecimento dos direitos e a tomada de consciência da cidadania com o debate da campanha anual da categoria.
Com o tema “Onde há Defensoria, há justiça e cidadania”, os Defensores buscarão trazer à tona a necessidade de equidade no acesso aos direitos e às políticas públicas, além de ressaltar o papel desses servidores que fazem do cotidiano uma luta por justiça.
Atuante em Serrinha, a defensora Lavinie Eloah convive com um cenário de sobrecarga. Diariamente, ela tem tentado cumprir o compromisso com os grupos vulnerabilizados da sociedade. “A pobreza atravessa as pessoas em uma velocidade e força, que acaba nos atravessando também como defensor. O preço que pagamos é alto, porque estamos do lado mais enfraquecido, remando diariamente, sem saber se vamos conseguir”, finaliza.
De acordo com o Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado (ADEP-BA), Igor Santos, atuar em prol dos mais vulneráveis é o principal desafio de profissionais como Lavinie. Na Bahia, apesar de uma pequena melhoria, os 367 defensores públicos que atuam ainda são insuficientes para as demandas atuais.
“Especialmente neste ano, estamos focando na essencialidade da Defensoria Pública, trazendo, para destacar uma necessidade que nos acompanha há décadas: a ampliação do orçamento e das estruturas, porque só desta forma vamos conseguir reduzir o número de casos a serem solucionados. Lidamos com o grande desafio de sermos o pior estado da região Nordeste em relação à cobertura de casos”.
Ao longo do ‘Maio Verde’, como é chamado o mês de luta dos defensores, diversas ações estão previstas para acontecerem nas capitais. Na Bahia, o calendário prevê a realização de mutirões gratuitos de atendimento em diferentes pontos da capital baiana. Em Simões Filho, o defensor Lucas Marques, que atua na área há oito anos, destaca que a rotina exaustiva se reflete nos números de atendimentos. A demanda no município tem sido crescente e, entre os principais casos atendidos, estão os relacionados à pensão alimentícia.
“Nosso maior desafio é mostrar que somos imprescindíveis, porque mesmo prestando serviços sociais importantes, ainda somos a Instituição com menor investimento no Sistema de Justiça, a mais jovem inclusive, que diariamente precisa mostrar resultado, prestar assistência jurídica a todo o conjunto de pessoas vulneráveis, tudo isso trabalhando com um número ainda baixo de profissionais. A gente precisa fazer mais com menos todos os dias”, declara..
Campanha Nacional
Em 2012, a Defensoria Pública Estadual e Distrital realizou mais de 15 milhões de atendimentos jurídicos em todo o país. De acordo com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a campanha nacional 2022 será um instrumento de trabalho e de reflexão sobre o fortalecimento e valorização da Instituição. “Queremos reforçar em todos os espaços a importância da Defensoria Pública e o trabalho das defensoras e defensores públicos para o acesso à justiça, a defesa de direitos e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, também faremos um trabalho essencial de diálogo com os Poderes sobre a importância do olhar para a Defensoria Pública sob a perspectiva da simetria constitucional.
