Decreto do governo estadual que desapropria área onde fica a Vila São João, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, foi publicado no Diário Oficial deste sábado (11) e considerado pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) como mais uma vitória das famílias que vivem na região. Após saber da publicação, Assunção declarou que “mais uma vez o governo da Bahia fez valer os direitos das famílias e priorizou o povo. Nosso mandato faz parte desta história, que faz a diferença, acompanhamos cada passo para que hoje esse decreto fosse publicado”.
De acordo com o deputado, essa desapropriação foi possível após os estudos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e que a área será regularizada e destinada para habitação social. “É uma vitória, sem dúvida alguma. Nosso mandato, em parceria com o vereador Antônio Coutinho [PT], de Teixeira de Freitas, fez a mediação junto ao governo Rui Costa para que isso tudo fosse possível. E os direitos das famílias prevaleceram. O mandato também conseguiu mediar a perfuração do poço artesiano no bairro, por meio da Cerb [Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia] e esse sistema logo estará concluído”, completa Valmir.
O petista chegou a oficiar a situação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), “após desistência do atual prefeito da cidade em proporcionar moradia digna às famílias do bairro Vila São João”. Segundo Assunção, a prefeitura atual chegou a determinar a suspensão dos serviços de fornecimento de água potável feito pelos caminhões-pipa – já que não existe água encanada no local -, da coleta de lixo e dos demais serviços de saneamento básico. “Diferentes órgãos de justiça foram notificados por meio da intervenção que fizemos na CDHM diante desse absurdo”.
