O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a alíquota de contribuição das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A PEC 14/2022 é uma reivindicação dos municípios para aliviar os cofres das cidades, que têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos anos em função das sucessivas perdas de arrecadação e de aumento nos custos, em especial depois da pandemia.
“Os municípios nos últimos anos perderam capacidade de investimentos, e a redução da alíquota poderia ser uma forma de dar um alívio nas contas das prefeituras e garantir recursos para mais investimentos nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Vamos nos debruçar sobre esta matéria e promover um amplo debate, com responsabilidade e ouvindo todos os lados”, ressaltou Azi.
A PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela metade. Hoje, os municípios pagam 22,5% de contribuição para o INSS. Contudo, integrantes do movimento municipalista argumentam que essa alíquota é muito elevada e que as prefeituras não conseguem pagar, o que acaba gerando dívidas com a União.
