Com mais de 85 mil emissões da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), no primeiro semestre deste ano, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Bahia se tornou um dos estados brasileiros que mais regularizou a documentação, que identifica agricultores e agricultoras familiares. Nesse período, foram realizados 108 mutirões para cadastrar o máximo de famílias nesse importante documento, que permite o acesso a diversas políticas públicas.
Das declarações emitidas no estado nesse período, aproximadamente 65% foram realizadas pela Bahiater. A Superintendência também auxiliou no credenciamento de 116 prefeituras baianas no Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), documento que substituirá a DAP. A mudança ocorreria neste mês de julho, mas o prazo foi prorrogado pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (29), para o mês de novembro.
No território Extremo Sul, a Associação de Agricultores Familiares de Helvécia, no município de Nova Viçosa, mantém a DAP em dia, para continuar participando do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estadual e municipal e de outros projetos, como o Agroamigo – Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, e o Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), coofinanciado pelo Banco Mundial.
Por meio do PNAE, a Associação fornece alimentos para 36 escolas, semanalmente. Aipim, banana, mamão, farinha de mandioca, laranja, alface, couve, cheiro verde, cebolinha e coentro fazem parte da extensa lista de produtos entregues pelos associados, que somam mais de 50 pessoas. Dona Valdete Alves Pavaneti, que é uma das agricultoras fornecedoras, conta um pouco sobre essa experiência.
“Nós plantamos e agora temos onde entregar. Para nós, isso é uma vitória. Os produtores estão todos alegres, mas quem não fica alegre de todo fim de mês ter seu trocadinho? E se nós não tivéssemos a nossa DAP ativa não poderíamos participar do PNAE. É um documento que serve para a nossa vida, tanto para aposentar, quanto para negociar. Por isso, agradecemos à Bahiater por vir nas nossas comunidades, para ajudar a tirar as nossas DAP. Toda vez que a gente precisa, eles ajudam. É só precisar que a gente liga e eles vêm. Muito prestativos, graças a Deus”, ressalta Dona Valdete.
O superintendente da Bahiater, Lanns Almeida, explica que a DAP é um dos documentos mais importantes para os agricultores. “É como se fosse o RG. Essa autodeclaração é a chave para diversas políticas públicas e também garantias, como a do auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e acesso ao crédito. Então, é um documento que tem muita importância na vida do agricultor e da agricultora, e foi por isso que em janeiro, fevereiro e março, a SDR, através da Bahiater, regularizou o maior volume do Brasil. Foram mais de 57 mil DAP em três meses, dada essa importância que a SDR sabe que tem a DAP para os agricultores, para o atendimento da extensão rural, acesso às políticas públicas, aos programas e projetos que já somam um investimento de mais de R$ 2,9 bilhões em execução. E a DAP é a porta de entrada, por isso a Bahiater envidou todos os esforços para que a mulher e o homem do campo pudessem ter esse documento”.
Políticas públicas
A DAP permite acesso a diversas políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o PNAE, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Garantia Safra, a Aposentaria Rural, e o próprio Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), dentre outras.
A Associação de Jovens Agricultores do Projeto de Assentamento Santa Maria, no município de Maraú, Território Litoral Sul, foi uma das entidades que contou com o apoio da Bahiater para atualizar a DAP de seus associados, que estão executando um investimento, do Governo do Estado, de mais de R$ 1 milhão em equipamentos, por meio do Bahia Produtiva. No caso da associação de Maraú, o projeto está qualificando o trabalho de beneficiamento do cacau e construindo um espaço para a comercialização dos produtos.
“Temos um projeto do Bahia Produtiva rodando na nossa Associação, vamos completar o terceiro ano, pelo qual fomos beneficiados com alguns equipamentos, como roçadeira, motopoda, casa de estufa, casa de fermentação, kit irrigação e, por fim, estamos completando com uma casa de comercialização, onde vamos demonstrar nossos produtos de cacau, polpa e mel de cacau. Temos 34 associados hoje, sendo que 20 famílias foram beneficiadas. Estamos felizes. Daqui a alguns dias vamos estar finalizando esse projeto, com fé em Deus. Renovamos a DAP para dar continuidade ao nosso projeto”, conta Valdemir Neto, representante da Associação. Somente no Território Litoral Sul, de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram emitidas aproximadamente quatro mil DAP, com o apoio da Bahiater.
