O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, que deve ser apreciada nesta segunda-feira (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, da qual o parlamentar é membro. Em entrevista à Rádio Globo Salvador nesta segunda, antes de embarcar para Brasília, Roma falou sobre a proposta e disse que a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema “abalou o humor dos brasileiros e a confiança e a segurança jurídica no Brasil”.
O resultado dessa insegurança jurídica, ele ressalta, é a queda da confiança no país, o que acaba tornando o dinheiro mais caro para o trabalhador. “Quando mexe com a bolsa de valores, no preço do dólar e muita coisa estrutural da nossa economia, não é uma discussão que deve ficar apenas entre empresários, mas sim ser de toda a população que é diretamente afetada por essas questões. As pessoas precisam que a economia retome seu crescimento para que os postos de trabalho sejam retomados”, pondera.
Ainda segundo João Roma, este é um tema de grande relevância e que precisa ser votado. Contudo, o parlamentar explica que existe um rito interno para que uma medida como esta venha a tramitar no Congresso Nacional. “Se a PEC for aprovada hoje na CCJ, ela segue para análise de uma comissão especial para que ela trate do mérito da questão. Depois segue para aprovação do Senado, para então retornar para votação no Congresso Nacional. Então, não é algo factível em menos de 60 dias”, afirmou o deputado.
Para Roma, a decisão do STF causou perplexidade na população. “Não com a decisão judicial, porque decisão judicial é para ser cumprida, mas pela forma como a mesma legislação é interpretada em um curto espaço de tempo com óticas tão distintas, inclusive pelos mesmos integrantes do Supremo. Acho que isso traz perplexidade para os brasileiros, as pessoas passam a não entender mais nada e isso cria uma fissura na nossa segurança jurídica”, disse.
Além da PEC da prisão em 2ª instância, o deputado também falou das reformas estruturantes a exemplo da Reforma Tributária e PEC da Regra de Ouro, das quais o deputado é relator na CCJ, que são medidas de extrema relevância, que vão fazer a economia do país avançar e voltar a gerar empregos para a população.
