O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou nesta quarta-feira (3) contra a prisão da presidente da Associação de ‘Arraial Vila da Vitória’, em Arraial d’Ajuda, no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. A questão envolve a ocupação de famílias no ‘Sítio Pitinga’, alvo de disputa na justiça por ser considerada terra devoluta. De acordo com Assunção, Vanderlea Alves dos Santos, de 39 anos, foi presa pela Polícia Civil de forma arbitrária. O delegado que assinou o termo de fiança da agricultora, Laerte Eduardo Neto, estipulou o valor de R$120 mil para ser solta.
“São duas ações arbitrárias que merecem todo o repúdio. Primeiro pelo fato de já termos denunciado ataques violentos às famílias, que resultaram em um homem baleado e uma mulher ferida, segundo que a trabalhadora rural Vanderlea não tem esse valor. O delegado acha que se ela tivesse esse valor ela estaria debaixo de um barraco lutando por sua dignidade? Isso é um absurdo e vamos pedir investigação na corregedoria sobre isso. As famílias acampadas na zona rural de Porto Seguro são as vítimas, e não o contrário”, aponta Valmir.
A Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA) também foi enfática ao dizer que a situação envolve a disputa de área devoluta. O assunto já foi reportado à Casa Civil do governo estadual. De acordo com o presidente da Cecaf, Weldes Queiroz, depois da reintegração de posse da área em disputa judicial, o ‘Sítio Pitinga’, as famílias passaram para outro terreno ao lado da fazenda e começaram as ameaças e violências. “O local é área devoluta e já está em processo de reconhecimento da Coordenação de Desenvolvimento Agrária [CDA] em 2020”, frisa.
Ainda segundo Queiroz, depois que as famílias se mudaram de área, cinco homens armados invadiram o local e atiraram, ferindo um homem. Após isso, a área vem sofrendo ataques, como quebra de barracos, corte indevido de energia e destruição de plantação. “As famílias estão vivendo um terror na região. Funcionários da empresa Delta Incorporadora então construindo um muro para além do ‘Sítio Pitinga’, aproximando-se cada vez mais das áreas ocupadas pela associação, foi por contestar isso que a trabalhadora foi presa”, completa.
