O plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição ao Palácio do Planalto, foi atualizado pela equipe de campanha, reciclando a promessa -feita em 2018 e não cumprida- de ampliar a isenção do imposto de renda para cinco salários mínimos.
“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz o documento.
O texto foi organizado pelo candidato a vice na chapa do presidente, o general Walter Braga Netto. O marqueteiro oficial da campanha, Duda Lima, também foi um dos responsáveis pela formatação das propostas.
Atualmente a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. É bem menos do que o prometido na campanha de 2018. Seria o equivalente a R$ 4.770 na época e, atualmente, R$ 6.060.
“Em julho de 2021, foi enviada ao Congresso Nacional uma proposta que chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado”, afirma o documento.
De fato, existe uma proposta de reforma tributária parada no Senado, que prevê aumento da isenção. No entanto, o governo não depende dela para corrigir a tabela do imposto. Se quiser, pode editar uma medida provisória, como fizeram outros presidentes.
VALORES CONSERVADORES NO PLANO
O plano de governo com 48 páginas reforça valores conservadores e reedita propostas que já estavam no plano apresentado nas eleições de 2018. (Para ler mais detalhes do material, clique aqui)Segundo integrantes da campanha, o primeiro passo para a elaboração do texto foi identificar as promessas de 2018 e também as ações e “entregas” do governo entre 2019 e 2022.
Com o lema “pelo bem do Brasil”, o documento aponta como “valores e princípios centrais” do plano de governo um capítulo denominado “A liberdade e a vida”. Nesse trecho, são citadas as liberdades “econômica, religiosa, de expressão, para a defesa de direitos e para o uso responsável dos recursos naturais”.
No programa, Bolsonaro, que tem dificuldades com o eleitorado feminino, diz que dará continuidade ao modelo de gestão que prioriza a geração de emprego e o empreendedorismo, “em especial das mulheres, para a redução das desigualdades, para a prosperidade e pelo bem do Brasil”.
Além disso, a proposta da reeleição afirma que os valores conservadores representados “por Deus, Pátria, Família, Vida e Liberdade são inegociáveis”.
“Liberdade é tão importante quanto a própria vida! Ela não tem serventia se a vida do cidadão é caracterizada pelo autoritarismo; pelas intervenções do Estado na sua família e nas suas propriedades; pelas tentativas de cercear o direito inalienável da imprensa de informar livremente, pela falta de segurança jurídica ou da possibilidade de escolhas individuais”, diz o texto.
PROMESSA DE AUXÍLIO DE R$ 600, SEM MENCIONAR NECESSIDADE DE PEC
Apesar de não detalhar a fonte de recursos nem citar a dependência de um aval do Congresso Nacional para manter o Auxilio Brasil em R$ 600, a minuta do programa de governo reforça a promessa que Bolsonaro tem feito da manutenção do valor do benefício.
O documento diz que, caso o presidente seja reeleito, “um dos compromissos prioritários será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”.
O programa que substituiu o Bolsa Família pagava parcelas de R$ 400.
Mas, após o Congresso aprovar a PEC Kamikaze com a bênção do Executivo, driblou as regras do teto de gastos e ampliou os valores de benefícios, em ano eleitoral. A medida, porém, só vale até o final de 2022.
Em entrevista ao SBT na semana passada, o presidente admitiu que precisará de uma nova PEC para conseguir manter o valor do benefício no patamar atual.
‘ELEIÇÕES SEGURAS’, SEM FALAR DE URNA ELETRÔNICA
Uma das principais bandeiras de Bolsonaro ultimamente, o questionamento da confiabilidade das urnas eletrônicas, sem apresentação de provas, ficou de fora do documento, pelo menos por enquanto. A visão da campanha é de que toda vez que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral sua rejeição sobe.
Justamente por isso, com os dizeres “Democracia, soberania, universalismo e equilíbrio”, um trecho da minuta defende eleições “seguras”.
O texto diz que o governo Bolsonaro tem primado por defender e promover o regime democrático e, se for reeleito, buscará interagir com países que defendam “valores que são caros aos brasileiros e se encaixem no ambiente democrático”, como “eleições livres e transparentes, liberdade de opinião, igualdade e respeito aos Poderes constituídos e sua independência constitucional”.
Apesar desse trecho, durante todo seu mandato, o presidente tem feito ataques às urnas e a instituições, principalmente o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e feito ameaças golpistas.
SEM PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS
A minuta do programa de governo do presidente Bolsonaro para 2023-2026 não trata da privatização da Petrobras. Segundo auxiliares da campanha, a exclusão da estatal tem uma explicação: o tema é polêmico, com potencial de tirar mais votos do que atrair o eleitorado.
A orientação de deixar o tema de fora do programa foi da chamada ala política e dos marqueteiros da campanha. A avaliação é que Bolsonaro deve continuar falando da redução do preço dos combustíveis, mas sem atrair para si a polêmica da privatização.
REAJUSTE DOS SERVIDORES
Com salários congelados desde 2019, os servidores teriam reajuste na remuneração, de acordo com a minuta do plano de governo de Bolsonaro. Segundo o documento, “o aperfeiçoamento dos seus planos de cargos e salários será um dos meios de incentivar o servidor”.
O governo tem sido pressionado por algumas categorias do funcionalismo, sobretudo os profissionais da segurança pública, que cobravam o presidente pelo aumento salarial. Bolsonaro chegou a prometer o reajuste, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou falta de dinheiro.
SEGURANÇA PÚBLICA
Assim como em 2018, estão entre as promessas de Bolsonaro ações de interesse de policiais e militares, como o excludente de ilicitude. “O governo federal encaminhou projeto de lei sobre o excludente de ilicitude para maior proteção do profissional da Segurança Pública e das Forças Armadas em operações. Essa conquista será perseguida pelo governo no novo mandato”, diz a minuta.
Em junho, a comissão de Segurança Pública da Câmara, composta majoritariamente por parlamentares da bancada da bala, aprovou um projeto de lei que amplia as hipóteses de excludente de ilicitude a policiais e a integrantes das Forças Armadas empregados em ações subsidiárias e de garantia da lei da ordem.
Na prática, o texto cria novas situações -além das já previstas no CP (Código Penal) e no CCP (Código de Processo Penal)- para evitar punição aos agentes de segurança que matarem alguém durante uma operação, por exemplo.
ARMAS DE FOGO
Nessas eleições, Bolsonaro seguirá defendendo a flexibilização nas regras de acesso às armas de fogo no país, com a justificativa de contribuir para a “pacificação social e preservação da vida”.
“Neste segundo mandato, serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, diz.
Durante o governo Bolsonaro, o número de pessoas com registro de atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) cresceu 474%, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Carla Araújo e Gilvan Marques/UOL/Folhapress
