O vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que prevê punição com perda de cargo e multa de até R$ 500 mil a servidores municipais que utilizarem cadastros de programas sociais do Governo Federal para fins político-partidários.
“Tenho recebido denúncias de que servidores municipais têm usado esses cadastros de programas como o Auxílio Brasil para fazer política, somente cadastrando quem é alinhado politicamente. Isso é um absurdo e é um retrato da política baixa que vem sendo feita. Ao mesmo tempo que criticam o presidente Bolsonaro querem dar fins políticos aos programas que devem atender a quaisquer cidadãos”, disse Aleluia.
O edil soteropolitano e também candidato a deputado federal lembrou que o ex-ministro da Cidadania e candidato a governador, João Roma (PL), a pedido do presidente Jair Bolsonaro, idealizou o programa para justamente evitar o uso político dos programas sociais do governo. “O presidente Jair Bolsonaro e Roma, quando lançaram o Auxílio Brasil, fizeram com uma porta de saída para estimular o beneficiário a procurar um trabalho”, disse Alexandre Aleluia.
“O presidente Bolsonaro enviou recursos para diversos municípios baianos sem observar coloração partidária e tem realizado obras de infraestrutura na Bahia, como a duplicação de rodovias federais e a conclusão da Ferrovia Oeste Leste, mesmo sem ter vencido as eleições aqui em 2018. É um exemplo de como fazer política sem perseguição e sem explorar a necessidade do povo”, declarou o vereador soteropolitano.
Em abril deste ano, o vereador e também candidato a deputado federal já havia denunciado que uma liderança dele na Cidade Baixa teve o pedido de cadastro no Auxilio Brasil rejeitado por ser aliado dele – os prints da conversa entre a liderança e um supervisor da prefeitura-bairro da Cidade Baixa comprovaram o teor da denúncia.
Aleluia destaca que a prática configura desvio de finalidade, improbidade administrativa, além de ser um problema a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e também pelo próprio Ministério da Cidadania. “Essa prática é mesquinha”, comentou o vereador bolsonarista.
