A vereadora e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, Marta Rodrigues (PT), disse, nesta sexta-feira (16), que prevaleceu a democracia e o respeito ao princípio constitucional de autonomia do legislativo municipal com a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) em suspender a liminar que impedia a formação das comissões temáticas da Casa.
“Nos últimos anos do governo Bolsonaro vimos uma série de tentativas de desestabilizar a independência dos Poderes, e o prefeito, junto com o ex-prefeito, tentou fazer o mesmo aqui em Salvador, mas a Justiça pautada na Constituição, prevaleceu ao lado dos interesses públicos e coletivos do município e da população de Salvador”, declarou a vereadora.
Na decisão, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco apontou-se que “é possível constatar grave lesão à ordem pública”.
Segundo Marta, a decisão da Justiça corrobora a legalidade da formação das comissões do legislativo municipal, registradas formalmente em atas e em votações ocorridas em sessões da Casa.
“As comissões vinham funcionando harmoniosamente e continuarão dessa forma, mesmo com as tentativas de ataque que o legislativo municipal sofreu por acesso de raiva do prefeito e do ex-prefeito. Esperamos que o bom senso prevaleça, assim como o respeito às instituições e aos poderes”, destacou a parlamentar.
