Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a admissibilidade da ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores, Jair Bolsonaro (PL) se torna réu por abuso de poder político por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
A ação pede a inelegibilidade de todos os investigados e eventual cassação dos diplomados citados na ação eleitos nas eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, são réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à vice-presidência da República Braga Netto (PL-MG).
Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves pontua que “a conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência.”
Os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.
