A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) criticou nesta quarta-feira (18) a medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que deverá impor uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. Na Bahia, mais de 100 cidades são afetadas com a ação do TCU, que considerou os dados prévios do Censo 2022 para fazer a estimativa de repasses. Entre estas cidades está Simões Filho.
“Os dados do Censo ainda não foram fechados. Então, é preciso esperar o resultado final para apontar a população das cidades e, assim, tomar as medidas necessárias em relação aos repasses federais. Caso isso não seja feito, os municípios serão prejudicados com uma perda de receita, o que pode afetar os serviços públicos essenciais e trazer consequências negativas para a população”, afirmou.
Em Simões Filho, por exemplo, a deputada ponderou que a queda de receita prejudica um trabalho de melhoria da qualidade de vida da população. “Simões Filho é um exemplo de que esta medida é problemática. Nos últimos anos, o município passou por um ciclo importante de desenvolvimento, melhorias nas áreas da educação, saúde e infraestrutura, tudo com investimentos feitos pela prefeitura. Redução de receita afeta este trabalho”, frisou.
Ela defendeu que o TCU chame as entidades que representam os municípios para dialogar sobre a medida e encontrar uma solução. “O que não pode é reduzir os repasses dessa forma, prejudicando o planejamento de mais de 100 prefeituras baianas”, destacou.
