O governo de Jair Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento que ocorre no programa Bolsa Família.
Como publicou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Cidadania começou a barrar o número de novas famílias que entram no programa. A explicação é a falta de dinheiro.
Integrantes do administração federal afirmam, sob sigilo, que a fila de espera para o programa de transferência de renda é de aproximadamente de 700 mil famílias, mas oficialmente o governo não informa os números e onde está a maior parte do problema.
Logo após a publicação da reportagem, no início de outubro, a Câmara requisitou esclarecimentos ao governo.
Até esta sexta-feira (22), último dia do prazo, o ministério não respondeu ao pedido, mas poderá pedir mais tempo para apresentar os dados.
Se não responder, o governo poderá ser acusado de crime de responsabilidade, previsto na Constituição.
“É muito grave esse comportamento de não prestar satisfações públicas e essa falta de transparência em uma questão tão relevante que é o Bolsa Família. Sem a resposta, nós vamos tomar providências legais”, disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), autor do pedido, que foi chancelado pela Casa.
Pela Lei de Acesso à Informação, o governo também recusa mostrar os dados, apesar de diversas tentativas feitas pela da reportagem.
A postura do Ministério da Cidadania também é criticada pela Artigo19, organização não-governamental internacional que defende o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.
“Desde o início do ano, presenciamos investidas [do governo Bolsonaro] que podem ser lidas como prejudiciais à promoção do direito de acessar informações públicas, o que pode configurar um cenário preocupante não só para a efetivação de políticas de transparência, mas também para a promoção do controle social e da participação efetiva nas tomadas de decisão”, diz a assessora de projetos no programa de acesso à informação da Artigo19, Júlia Rocha.
O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.
Em novembro, a cobertura do programa é estimada em 13,2 milhões de famílias. O benefício médio atual é de R$ 191,08 por família.
Criado em 2004, o Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.
O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, quando Osmar Terra, atual ministro da Cidadania, era ministro do Desenvolvimento Social de Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa regrediu no governo Bolsonaro.
No começo do ano, o programa cresceu e atingiu o auge em maio, quando 14,3 milhões de famílias foram atendidas. Porém, diante de dificuldades orçamentárias, registra seguidas quedas desde então.
“Conseguimos terminar com a fila. Agora está voltando a fila de novo em função da nossa dificuldade orçamentária”, disse o ministro durante reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em setembro.
Programas sociais de impacto buscam que o número de benefícios seja efetivamente reduzido, já que as pessoas poderiam ficar independentes da assistência. No entanto, não é isso que vem acontecendo com o Bolsa Família.
Com orçamento bastante limitado, foi criada uma barreira à entrada de famílias pobres. A redução na quantidade de beneficiários, portanto, é artificial.
Thabata da Costa, 22, fez o pedido de inscrição no Bolsa Família para receber um tipo de benefício temporário do programa: o vinculado à gestante. São nove parcelas mensais pagas a famílias de baixa renda.
A solicitação foi feita há seis meses. Até hoje, ela não obteve uma resposta.
“Ainda não liberaram [o benefício]. Eu não sei o que vai acontecer, porque agora minha filha já nasceu”, disse Costa, que não tem emprego fixo.
Mesmo com a fila de espera, o orçamento do Bolsa Família está bastante pressionado.
Os recursos reservados até o momento para o programa não devem ser suficientes para pagar a todos as parcelas de novembro, dezembro e o 13º benefício prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica precisará, portanto, recompor o orçamento.
O governo estuda, desde o primeiro semestre, mudanças na área de assistência social.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma proposta de criar um novo sistema de proteção social no Brasil, ao fundir quatro iniciativas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e dedução no Imposto de Renda.
O objetivo seria focar todos os recursos em um só programa para combater a pobreza e proteger crianças em situação de vulnerabilidade.
“Devido às frequentes mudanças no cenário econômico, o programa necessita passar por um redirecionamento, pois seu principal objetivo ‘a complementação de renda’ está desvirtuado”, diz o governo.
“Por isso, técnicos do Ministério da Cidadania têm se debruçado em estudos para aperfeiçoar a gestão e mobilidade do programa”, afirma.
Fonte: Folha Press
