Projeto do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que estabelece regras para a cooperação cultura no país, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara. A proposta define normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura e na organização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição.
Entre as medidas contempladas estão a solidariedade federativa, o compartilhamento de informações, a criação de mecanismos democráticos e a promoção da cultura nacional.
“O projeto reafirma a organização do sistema nacional de cultura em regime de colaboração, conforme já estabelecido pela Constituição. Ele passa a ter uma maior importância agora, depois da extinção do Ministério da Cultura pelo governo”, diz Félix
Segundo ele, os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural do país.
De acordo om o projeto, para o desenvolvimento das ações, o sistema nacional de cultura contará com o apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.
O Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor. A proposta tramita agora, com prioridade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário.
