Em votação nominal, foram mantidos em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), no Plenário Cosme de Farias, três vetos do prefeito Bruno Reis que estavam sobrestando a pauta de votações da Câmara Municipal de Salvador. Por 27 votos a favor, 10 contrários e 5 abstenções, foi mantido o veto parcial (nº 11/22) ao Projeto de Lei nº 252/2022, que estabelece regras de concessão do Acréscimo Salarial (AS) aos servidores efetivos do Legislativo da capital da Bahia não amparados pela disciplina jurídica de legislações anteriores. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB), que não vota.
O líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo (União), encaminhou à sua bancada a orientação pelo voto favorável ao veto. “Entretanto, trago aqui o compromisso do prefeito Bruno Reis e do secretário de Governo, Cacá Leão, de continuarmos as discussões com uma comissão sobre esse tema importante para os servidores ativos e inativos desta Casa”, frisou o parlamentar.
Já o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), integrante da oposição, criticou o veto do prefeito Bruno Reis ao PL nº 252/2022. “Este projeto, aprovado por todas as comissões desta Casa, foi uma tentativa de correção a uma impugnação ocorrida em 2005 a um Acréscimo Salarial (AS) nas aposentadorias dos valorosos servidores da Câmara de Salvador. Foi uma tentativa de valorizá-los, pois esta Casa é composta por vereadores e servidores”, disse Vasconcelos.
Também com 27 votos a favor, 10 contrários e 5 abstenções, o plenário manteve o veto parcial do prefeito Bruno Reis (nº 01/23) incidente sobre o parágrafo 1º do artigo 28, do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador.
E a mesma votação foi mantida para o veto total (nº 02/2023) ao Projeto de Lei nº 253/2022, que dispõe sobre a incorporação ao vencimento básico da parcela do Acréscimo Salarial (AS), prevista no parágrafo 1º do artigo 98 da Lei Municipal nº 9.626/2022.
Os vereadores Edvaldo Brito (PSD) e Joceval Rodrigues (Cidadania) acompanharam os vereadores oposicionistas que votaram contra os vetos. O presidente Muniz declarou que também votaria contra os vetos, caso fosse possível.
Ainda na sessão, depois de desobstruir a pauta, os vereadores votaram requerimentos e moções. Servidores da Câmara interessados na votação, acompanharam das galerias a sessão de votação.
