Após três dias de realização da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com a participação de 260 prefeitos e prefeitas da Bahia, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), fez um balanço da participação da comitiva baiana na capital federal.
O evento que teve início no dia 28 com encerramento nesta quinta-feira, 30, marcou um avanço na luta municipalista pela redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios.
“A UPB estará discutindo diversas ações em Brasília a partir de agora e a principal é o PLP 51/2021 do senador Jaques Wagner, que viabiliza de forma escalonada a redução do INSS patronal”, comentou Quinho que fez um balanço positivo da agendas dos prefeitos na capital federal.
“O balanço que eu faço da 24ª marcha é positivo e definitivamente nós mostramos ao Congresso Nacional, tanto a Câmara quanto o Senado e ao Governo Federal a importância das pautas municipalista haja vista que sem um município forte definitivamente nós não teremos justiça social. Portanto foi positiva e espero que a bancada federal baiana bem como todas no contexto geral possa atender nos nossos pleitos. Portanto considero muito positiva”, afirmou o presidente da UPB.
PL 51/2021
Projeto de Lei 51/2021, de autoria do Senador baiano, Jaques Wagner, dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios. Quinho que também é prefeito do município de Belo Campo, comemorou a intenção do Congresso em priorizar o PL do senador, unificando com a PEC 14/2022, de autoria do ex-deputado federal, Cacá Leão, que também prevê reduzir pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. De acordo com Quinho, o trâmite do Senado é mais rápido que o da Câmara.
“Sem dúvida nenhuma a proposta do senador Jaques Wagner é o melhor projeto. Já tínhamos iniciado essa conversa no ano passado, a partir da emenda 14 do ex-deputado Cacá Leão que reduzia de forma linear. Nós aprovamos na CCJ e estávamos esperando a formação das comissões especiais. Mas com esse movimento novo do senador Jaques Wagner, com esse PLP, o 51/2021, sem dúvida nenhuma será mais viável para tramitar no congresso e estamos com expectativa muito boa de aprovação e principalmente pelo fato de ser escalonado. Ele [PLP] vai de oito a dezoito por cento, entendendo a questão do PIB de cada município. Aqueles municípios que arrecadam mais, pagam mais e aqueles que arrecadam menos pagam menos. É natural que não podemos comparar o município de Belo Campo com o município de São Paulo, por exemplo. Então, sem dúvida nenhuma, esse PLP do senador Jaques Wagner contempla todos os municípios brasileiros”, argumentou Quinho.
