O deputado estadual Penalva (PDT) defendeu a deliberação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil na expectativa de fomentar o turismo na Bahia. Tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei 442/91 que versa, principalmente, sobre a legalização das apostas no país e a possibilidade de instalação de cassinos físicos em resorts em todos os estados brasileiros. Segundo o parlamentar, a instalação desses equipamentos em complexos hoteleiros na Bahia devem gerar empregabilidade, desenvolvimento econômico e atração de turistas.
Penalva aponta duas regiões que podem se tornar um pólo turístico: litoral norte e agreste baiano, além do nordeste da Bahia.
“A região que compreende Esplanada, Conde, Inhambupe, por exemplo, reúne todas as credenciais para a instalação de cassinos. É privilegiada por suas belezas naturais. Com investimentos do governo do estado, essa região pode ser tornar a ‘Las Vegas’ da Bahia”, explicou.
No Nordeste baiano, o deputado ressaltou que a proximidade com outros estados, com a capital de Sergipe, Aracaju, e com aeroportos na região, os municípios garantirão desenvolvimento econômico, emprego e renda para a população e também se tornará um pólo turístico do estado.
“É inegável que essa região possui belezas naturais já atrativas, mas é preciso estimular outras formas de turismo, e, sem dúvidas, a legalização dos jogos, pode trazer crescimento e evolução para esses municípios”, reforçou Penalva.
Arcabouço fiscal
Nesta semana, o governo federal detalhou o novo marco fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad apontou três pilares importantes. Um deles é a regulamentação de apostas eletrônicas, com expectativa de que a tributação traga algo em torno de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos.
Com isso, o debate sobre a legalização dos jogos voltou à tona.
