A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) comemorou a sanção, nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei 14.541 que obriga o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Contudo, a parlamentar alertou que é preciso garantir outras medidas para fortalecer a rede de protenção e combate à violência contra a mulher.
Kátia Oliveira ressalta que a lei por si só não é suficiente e que é necessário haver um aumento no efetivo da Polícia Civil para atender a demanda. Segundo ela, é preciso também que o Governo cumpra a Constituição do Estado da Bahia, que determina em seu artigo 281, inciso I, que é dever do Estado criar e manter DEAMs em todos os Municípios com mais de 50 mil habitantes na Bahia.
“O funcionamento das DEAMs 24 horas por dia é uma medida importante, mas é preciso avançar com a implantação de mais delegacias especializadas, com o fortalecimento e ampliação da Ronda Maria da Penha e com o aumento do efetivo policial para atendimento às mulheres. É preciso combater com rigor o grave problema social e de segurança pública que é a violência contra a mulher”, salientou.
A deputada ainda destaca que para que a rede de assistência à mulher funcione adequadamente, é necessário que todos os órgãos cumpram seu papel. A Polícia Civil deve investigar os crimes e ameaças, o Ministério Público e o Judiciário precisam estar atentos ao deferimento das medidas protetivas, o Governo do Estado deve apoiar e fortalecer a Ronda Maria da Penha e construir casas abrigo, e os municípios devem oferecer serviços de assistência jurídica, médica, psicológica e social às mulheres ameaçadas e vítimas de violência.
“A violência contra a mulher é um problema grave e urgente que precisa ser combatido de maneira firme e eficaz. É necessário que sejam ampliadas as medidas de combate a essa violência, incluindo o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a criação de mais delegacias especializadas, o aumento do efetivo policial para atendimento às mulheres e a disponibilização de serviços de assistência jurídica, médica, psicológica e social. É fundamental que todos os órgãos públicos e a sociedade como um todo se engajem nessa luta para que as mulheres possam viver com segurança e dignidade”, ressaltou a parlamentar.
