O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionou nesta terça-feira (25) o governo sobre a alarmante crise no Planserv e o porquê de se manter no apoio à gestão do plano de saúde de mais de 500 mil servidores públicos e dependentes a empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, do Grupo Hapvida. Conforme recomendação e posterior ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a companhia não poderia participar do pregão do qual saiu vencedora em 2022.
“Vemos um plano de saúde que sequer garante atendimento de emergência aos seus beneficiários. Nesta semana, vimos notícias de que pacientes do plano não conseguiram atendimento no Hospital da Bahia, no Santa Izabel e no Hospital Português. Precisavam de atendimento de emergência e não conseguiram”, reclamou o parlamentar, ressaltando que, além de todo este caos, o governo contratou uma empresa para trabalhar na gestão do Planserv ao arrepio da lei. “Não faltou alerta do Ministério Público!”
De acordo com a Ação Civil Pública do MP/BA, em tramitação na Justiça, a Maida não poderia participar do pregão por integrar grupo de “pessoas jurídicas que possuam credenciamento junto ao Planserv, ainda que dentro do seu grupo econômico, em razão do princípio da segregação das funções”. Na época em que foi realizada a concorrência pública, o grupo econômico do Hapvida possuía credenciamento junto ao Planserv, mas, ainda assim, participou e saiu vencedor.
“Por que o governo, mesmo com todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público decidiu manter a Maida como gestora do Planserv? Será que há algum interesse por trás além da gestão? Está já evidenciado que essa empresa não tem qualificação para gerir um plano que atende mais de 500 mil vidas”, disse o parlamentar.
Na operação da Maida, há ausência de coleta de biometria digital, o que representa risco de dano ao erário, e ausência de gestão de teto orçamentário, com claro risco de fraudes na assistência. Há também reclamações de usuários sobre a redução da qualidade da assistência prestada aos beneficiários. “Há fortes indícios de má gestão que podem também indicar desvio de finalidade. O governo precisa esclarecer isso”, cobrou Leandro de Jesus.
