Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (16) entre a bancada baiana no Congresso e prefeitos do estado, o deputado federal Paulo Azi voltou a defender a redução da alíquota do INSS para os municípios. O parlamentar destacou a importância de abordar o tema prioritário dos prefeitos, ressaltando que a diminuição da alíquota patronal não implica em renúncia fiscal por parte do governo federal.
“Importante desmistificar essa história de que atender ao pleito dos prefeitos da redução da alíquota patronal significa renúncia fiscal. O governo não vai perder nada. Esse argumento é utilizado para que não se enfrente o problema”, declarou. Azi enfatizou que a situação atual força muitos municípios, principalmente os do Nordeste e estados menos favorecidos, a sonegarem a alíquota previdenciária para conseguir manter serviços essenciais à população.
“Se não sonegam a alíquota previdenciária, vão ter que fechar o posto de saúde, não vai ter transporte escolar, não vão conseguir dar o mínimo de atendimento à população, que é a função primordial dos prefeitos. Não vai haver renúncia, porque se hoje a alíquota é de 22%, quando soma o que os prefeitos pagam, passa um pouco mais de 10%, se chegar a 10%. É um fingindo que está recebendo e outro fingindo que tá pagando”, argumentou o deputado.
Azi ressaltou a importância do momento para abordar esse tema, visto que o país está em discussão sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Ele destacou que a bancada baiana pode liderar esse processo, independente de coloração partidária, e que é necessário enfrentar o problema da alíquota do INSS para garantir o funcionamento adequado dos municípios.
