‘Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania’ é o tema que abre as discussões no VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas que começou nesta quarta-feira (1º), no Hotel Deville Prime, em Salvador. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na conferência de abertura deste ano.
“A gente precisa destacar o momento em que o país vive na luta do fortalecimento da democracia. Os órgãos de controle, tribunais de contas dos estados e dos municípios participam com essa caracterização. Não há democracia sem políticas públicas e sem o controle social realizado por esses órgãos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
O professor e jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes iniciou os debates com o tema ‘Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo’. No auditório principal, os conselheiros Sebastião Helvécio, do TCU, e Antônio Joaquim, do TCE de Mato Grosso; o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, e Nilo Raposo, do Sebrae de Minas Gerais, apresentaram um painel sobre os dez anos da Lei Complementar nº 123/06, parceria do Sebrae com os Tribunais de Contas do Brasil.
Até sexta-feira (3), o congresso segue com uma programação sobre gestão, avaliação de políticas públicas e ciência como aliada do desenvolvimento social e econômico. O espaço também recebe palestrantes do Brasil e de outros países, apresentação de pesquisas científicas, oficinas e cursos. Além de promover o intercâmbio de conhecimento entre gestores, servidores públicos, professores e estudantes.
Homenageado do ano
O jurista baiano Ruy Barbosa foi o homenageado dessa edição, que marca os 100 anos de sua morte. Também considerado o patrono dos Tribunais de Contas do Brasil, teve um espaço dedicado na palestra ‘Atualidade da obra de Ruy Barbosa’, ministrada pelo professor e jurista Edvaldo Brito.
“Os Tribunais de Contas são a prova da atualidade de Ruy Barbosa. Ele não se limitou a repetir textos legais de outros Estados, mas fez estudos jurídicos comparativos. Quem tem contato com qualquer texto de Ruy Barbosa se impressiona em como sem internet, sem a facilidade que nós hoje temos dessa comunhão de conhecimentos, ele foi extraordinário quando decidiu o modelo de Tribunal de Contas”, discursou.
O congresso também conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Foto: Manu Dias/ GOVBA
