O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, protege o cidadão brasileiro mais humilde e preserva o Estado brasileiro para que ele possa cumprir suas funções essenciais. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou a admissibilidade da proposta na semana passada, Roma voltou a defender o texto durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da rádio Câmara.
O próximo passo da tramitação da PEC será a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, que depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado. A proposta inclui 11 medidas para gerar receitas e 20 para conter despesas. “São vários os mecanismos que impedem o gestor de praticar determinados atos, muitas vezes com viés populista ou demagógico, como, por exemplo, tentar jogar para a plateia em final de mandato, buscando agraciar categorias de servidores, sem que o estado tenha condições de fazê-lo”, afirmou.
Atos como estes, explica o deputado, interferem nas gestões futuras. “Vemos hoje situações de estruturas administrativas sem conseguirem honrar com suas obrigações mais básicas para o cidadão brasileiro. O objetivo é proteger o estado brasileiro e o cidadão mais humilde, de forma que a população que mais precisa dos serviços do estado não fique à mercê do colapso da má administração de um determinado ente federativo”, frisou.
Roma salienta que a PEC representa um avanço no sentido de disciplinar ferramentas e regramentos que serão cruciais para manter o equilíbrio do estado brasileiro. “Observamos nos tempos atuais estados que não conseguem cumprir suas obrigações, muito menos pagar os salários dos servidores, seja por falta de planejamento, de gestão. Então, atitudes fiscais de responsabilidade precisam ser cada vez mais fortalecidas para proteger o funcionamento do estado, os funcionários públicos e, sobretudo, garantir o funcionamento dos serviços básicos para o cidadão que mais precisa”, destacou.
Ele ainda disse que a PEC da Regra de Ouro se soma a outras medidas que visam levar à administração pública mais ferramentas de proteção ao estado, como a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. “É importante que esses regramentos levem o gestor a atitudes que estejam condizentes com a responsabilidade fiscal, com as futuras gerações e com a eficácia dos serviços do estado brasileiro”.
