“Está tramitando no Congresso Nacional um conjunto de pautas que compõem a reforma política e eleitoral proposta pelo governo Bolsonaro e os partidos do Centrão. Mesmo em meio a pandemia da Covid, que já vitimou mais de 550 mil brasileiros, o governo priorizou temas que promovem as desigualdades nos espaços de poder e decisão e ameaçam a democracia brasileira conquistada com a Constituição de 1988”. Essa é a avaliação do PT de Salvador.
Para o diretório municipal, de forma geral, as propostas, que incluem mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores, exigência da impressão do voto eletrônico, simplificação de regras de transparência, amarras ao poder de regulação da Justiça Eleitoral, afrouxamento de punição pelo mau uso de verbas públicas e relaxamento das cotas criadas para incentivar a presença de mulheres e negros na política, irão prejudicar profundamente a democracia brasileira, ampliando as desigualdades.
O primeiro tema de destaque é o chamado “distritão’, que pretende mudar o modelo de eleição de deputados e vereadores já nas eleições de 2022.
“O distritão é a eleição de curral. A ideia é substituir o sistema proporcional, que garante um pouco de representatividade nas casas legislativas de todo o Brasil, fortalecendo a democracia com a presença ainda tímida de mulheres, negros, população LGBTQI+, índios e outros grupos minorizados, para um modelo que impossibilita o voto de opinião e o concentra regionalmente promovendo o voto de cabresto que, geralmente, é sustentado pelo financiamento privado de campanhas”, destacou Ademário Costa, presidente do PT SALVADOR.
A desigualdade do Poder Legislativo foi apontado no relatório Democracia Inacabada, da Oxfam Brasil, divulgado nesta segunda-feira (9). O documento mostra que apenas 15% de mulheres ocupam cadeiras no Parlamento enquanto os homens são 85%. Já negros e indígenas foi de 24 76%, ante 75,05% de brancos presentes na Casa. Diante dos dados, o documento propõe a democratização dos partidos políticos, a abertura de espaços para mais mulheres e pessoas negras, programas de treinamento de jovens lideranças e a equidade no financiamento de campanhas.
“A baixa representação de mulheres, da população negra e dos povos indígenas nos espaços políticos institucionais impacta negativamente na aprovação e adoção de políticas públicas que os beneficiam. Por exemplo, é inaceitável que em um País onde as mulheres negras representam 28% da população apenas 5% ocupem vagas nas Câmaras de Vereadores. Está claro que é fundamental que haja adoção de políticas públicas sociais inclusivas para combater as desigualdades através de um ambiente com uma participação mais equitativa nos espaços decisórios e de poder”, acrescentou Ademário.
Entre os fatores que contribuem para essa disparidade, segundo o relatório, estão a concentração do financiamento de campanha em candidatos tradicionais, que, na maioria, representam parte do topo da pirâmide social, e a composição hierárquica partidária controlada por esse mesmo grupo. “Para nós, o financiamento privado é a base da corrupção. O capital predatório financiam os políticos e depois cobram seus interesses no Congresso. Isso é totalmente antidemocrático porque o voto do capitalismo passa a valer mais que o do eleitor e prejudica a pluralismo, ou seja, a inclusão de representantes político dos grupos sociais diversos e minoritários”, explicou o presidente municipal da sigla.
Outro tema central das reformas propostas pelo governo, é a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19), que deve ir a Plenário nesta semana.
“O tema tem sido usado insistentemente por Bolsonaro para fazer ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Ele já afirmou, várias vezes, que se a mudança não ocorrer não haverá eleições. É um absurdo discutir a inviolabilidade e segurança da urna eletrônica em um momento em que o País sofre com fome, desemprego, pandemia, destruição ambiental. Essa PEC é apenas uma cortina de fumaça para tentar garantir a continuidade desse governo corrupto, incompetente e genocida” protestou o presidente.
Por fim, o PT SALVADOR ainda destaca o modelo de semipresidencialismo que os bolsonaristas tentam impor nesse conjunto de reforma. “Considerando o cenário político atual, o semipresidencialismo nada mais é na prática que a centralização do poder na mão de Bolsonaro e do Centrão. Não vai adiantar mudar a forma de governo se não há representatividade no Congresso Nacional. Se continuar assim, o semipresidencialismo só trará mais problemas à democracia, porque vai concentrar poder no Executivo sem paridade no Legislativo”, defendeu Ademário.
O petista completou “Resumidamente, a reforma política e eleitoral da extrema direita visa viabilizar uma eleição insegura e suscetível às fraudes, dar mais poder a Bolsonaro e ao Centrão, desestabilizar o Estado Democrático Brasileiro, atacando o STF e o TSE, ao mesmo tempo que tentam inviabilizar a representatividade de negros, mulheres, índios, população LGBTQI+ no Poder Legislativo, favorecendo candidaturas se apoiam no capitalismo, e impedindo, assim, que o País desenvolva políticas públicas capazes de garantir justiça e desenvolvimento econômico e social”.
Impeachment de Bolsonaro X reforma política e eleitoral bolsonarista
Diante desse cenário, Ademário acredita que nunca foi tão necessário e urgente o avanço no processo de impeachment de Bolsonaro. “As ruas já deram respostas claras e evidentes dessa necessidade e vontade popular nos atos Fora Bolsonaro dos últimos meses. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deveria se ater e levar a Plenário os inúmeros pedidos de impeachment de Bolsonaro e não esse conjunto antidemocrático que pretende acabar com o Brasil enquanto nação, legitimando esse governo golpista e autoritário. Todas as propostas de Bolsonaro para a reforma política e eleitoral só legitimam suas ideias e governo marcados pelo retrocesso e preconceitos, sem políticas públicas, do desemprego, da violência, intolerância e neoliberal”, completou o dirigente.
