A vereadora do PT ressalta, também, a importância da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador para efetiva reparação social na capital
Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta quinta-feira, 13 de maio, que a verdadeira abolição só virá com a inclusão social, combate efetivo ao racismo e geração de emprego e renda para a maioria da população brasileira, formada por pessoas negras. A vereadora lembrou, ainda, nesta data, da urgente necessidade da prefeitura em regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e contra a Intolerância Religiosa de Salvador, aprovado em 2019, para que haja sua efetividade.
“Hoje fazem 133 anos de uma falsa Abolição da Escravidão no Brasil. Digo falsa pois não significou em nenhum momento a libertação dos negros escravizados das amarras do racismo, do desemprego, da falta de inclusão social e de políticas públicas. O povo negro no Brasil foi relegado à própria sorte desde então, convivendo em situações precárias de vida, sem oportunidades e sem inclusão. Ainda temos uma longa caminhada para alcançar essa verdadeira abolição e a regulamentação deste Estatuto, que está atrasado há 18 meses, faz parte desta caminhada”, disse.
Conforme a vereadora, também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Casa, a prefeitura de Salvador iniciou, no fim de janeiro, já com atraso, a elaboração da minuta de regulamentação, no entanto, até agora não foi concluída. Segundo a petista, a efetivação das políticas públicas voltadas para o povo negro é fundamental para que a sociedade seja mais justa e igualitária.
“Só vimos isso acontecer de fato no Brasil nos governos petistas, mas agora assistimos toda essa construção, fruto do movimento negro, da organização dos movimentos sociais, ser desmantelada por um governo federal obscurantista e racista. Em Salvador, o Estatuto é um documento que nos vislumbra direitos sociais, garantias constitucionais, reparação social. O lançamento de sua cartilha no dia 11 de maio foi um marco, mas ainda falta regulamentar para darmos continuidade a esse processo de libertação na capital mais negra do país”, lembrou.
A vereadora destaca ainda que o Estatuto da Igualdade Racial, tanto a nível estadual e federal, chegou para fazer valer as diversas leis de equidade racial e antirracistas, mas principalmente para reparar erros históricos a exemplo da Lei Áurea. “Somos uma cidade com maioria da população negra e pobre, enfrentamos muita luta na Câmara durante mais de dez anos para a aprovação desse Estatuto. Agora, precisamos que ele seja regulamentado”, pontuou.
A edil defendeu ainda maior debate sobre as leis 10.639 de 2003 e a 11.645, de 2008, para real cumprimento delas na capital baiana. “Estas leis estabelecem a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica. São marcos jurídicos importantes para o reconhecimento de nossa história, ancestralidade, de nossa luta por liberdade, oportunidades e inclusão. As escolas precisam mostrar nossa trajetória de resistência, pois é assim que as pessoas vão se referenciando e trazendo nossa verdadeira história à tona”, disse.
