O Governo do Estado entregou 570 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) de nove quilombos do Território de Identidade Piemonte da Diamantina, localizados nos municípios de Jacobina, Mirangaba e Caém. A ação beneficiou agricultores/as atendidos pelo projeto Pró-Semiárido. Até março de 2023 a meta é beneficiar 28 comunidades e certificar 1.652 famílias na região.
O CEFIR tem por finalidade proteger o território de explorações indevidas, ajudar no planejamento ambiental, uso da área e regularizar a situação documental das famílias, o que contribui para o acesso a políticas públicas destinadas à agricultura familiar e especificas para comunidades quilombolas. “O objetivo desse trabalho é proteger as áreas, proteger o território, principalmente da chamada grilagem verde, uma situação que tem ocorrido bastante, e regularizar a situação documental das famílias”, explica Jacson Machado, Engenheiro Ambiental e Sanitarista do Pró-Semiárido.
O Cadastro reúne todas informações ambientais do território, é como um retrato que mostra onde há mata (Área de Preservação Permanente -APP, Reserva Legal e Vegetação Nativa – caatinga) e a área de uso da comunidade: roças, plantações, pastos, casas etc.
Com o CEFIR em mãos as famílias poderão comprovar que pertencem a uma comunidade quilombola e estarão habilitadas para acessar políticas públicas, por exemplo, de crédito e voltadas para aposentadoria rural, salário maternidade e cotas nas universidades. “A gente sempre lutou para consegui esse instrumento e agora de posse do CEFIR teremos mais condições de buscar melhorias para nossa comunidade e mais qualidade de vida para quem vive aqui”, comemora Jandeilson Santos, jovem agricultor do quilombo Várzea Queimada, do município de Caém.
Até a emissão do certificado, além da demarcação da área realizada com o auxílio de representantes de cada comunidade, o Pró-Semiárido realiza um trabalho de conscientização e resgate da história de cada quilombo. “Com as capacitações realizadas pelo projeto, as pessoas foram abrindo a mente e se conscientizando da importância da certificação ambiental, não só para o acesso de melhorias da comunidade, mas também para a nossa identidade e afirmação enquanto povo quilombola”, ressalta Jandeilson.
O Pró-Semiárido é um projeto do Governo do Estado, fruto de acordo de empréstimo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
