A vereadora Aladilce (PCdoB) protocolou nessa terça-feira (22), na prefeitura Municipal de Salvador, um ofício solicitando ao prefeito ACM Neto (DEM) a sanção imediata e sem vetos da Lei “Têu Nascimento” de combate à LGBTfobia. O projeto (PL-291/17) foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2019, mas há duas semanas aguarda a sanção da prefeitura.
De acordo com Aladilce, autora do projeto, não há justificativa para tanta demora no encaminhamento do prefeito ACM Neto. “Essa é uma lei que afeta diretamente a vida das pessoas, sobretudo de quem sofre diariamente com a violência e o preconceito. Por isso, deve entrar em vigor imediatamente”, afirmou a vereadora.
O projeto prevê punição administrativa para estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminarem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero em Salvador. Também estão previstas multas (que variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil), além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos que praticarem LGBTfobia.
No último final de semana, um casal de mulheres foi vítima desse crime no restaurante Barravento. De acordo com a denúncia, um gerente teria constrangido as vítimas, solicitando discrição e que não houvesse demonstração de carinho entre as duas.
O caso foi amplamente compartilhado nas redes sociais e mobilizou o artista Fábio Porchat, que publicou um comentário de solidariedade ao casal e cobrou do prefeito ACM Neto a sanção ao projeto “Têu Nascimento”. A postagem foi acompanhada de centenas de mensagens de apoio.
