A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida por Manuel Rocha (UB), realizou, na manhã desta terça-feira (21), audiência pública que debateu a importação de amêndoas de cacau originárias da Costa do Marfim pelo Porto de Ilhéus. Os produtores alertam e protestam contra os riscos fitossanitários decorrentes da entrada do cacau africano no Brasil. Somente nos primeiros meses deste ano já chegaram à Bahia 13 mil toneladas do produto. Nesta quarta-feira (22), mais um navio atracará em Ilhéus com novo carregamento.
Proposta pelo deputado Hassan (PP), a audiência atendeu solicitação dos produtores baianos, que têm lavouras em 126 municípios e estão apreensivos com a falta de fiscalização fitossanitária autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), conforme dados revelados pelo parlamentar. Ele também informou que o Ministério emitiu nota técnica atestando que o cacau importado da África apresenta baixo risco de contaminação da lavoura nacional.
Segundo a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanusa Lima Barroso, o Ministério foi incorreto ao atestar a baixa incidência de contaminação das plantações brasileiras. Trata-se de um cacau “sujo de sangue”, disse Barroso, porque “produzido por meio de trabalho escravo e exploração infantil” na África, e que ainda traz riscos de importação de pragas (Phytophthora megakarya e Striga spp) ainda não existentes no Brasil, mas em atividade na Costa do Marfim.
IMPORTAÇÕES
Ela criticou fortemente a Instrução Normativa 125 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberou o não uso do brometo de metila no tratamento das amêndoas africanas, e pediu a imediata suspensão destas importações. Segundo a presidente da ANPC, o Brasil é autossustentável e a indústria moageira importa em excesso para manipular o preço do cacau no Brasil e empurrá-lo para baixo.
Ela denunciou que nada no país favorece o cacauicultor, adiantou que não desistirá da luta e declarou que a indústria é gigante, “somos muitos, somos 93 mil produtores no país e 40 mil na Bahia”.
A presidente executiva da Associação da Indústria Processadora de Cacau (AIPC), Anna Paula Losi, esclareceu que as amêndoas importadas passam por análise do laboratório agronômico credenciado pelo Mapa e só depois de liberadas deixam o Porto de Ilhéus. Garantiu que a indústria moageira atende todos os requisitos legais estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e defendeu os produtores africanos de quem a AIPC compra o cacau, afirmando que nenhum deles pratica trabalho escravo e desafiou a quem tem provas em contrário a apresentá-las.
Ela chamou a atenção para a praga que deveria preocupar os cacauicultores: monilíase, que já chegou ao Brasil, onde já foram detectados três focos, sendo dois na Amazônia. Recebeu o endosso do diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Menezes Luz. Segundo ele, a monilíase no cacaueiro baiano é a grande preocupação da Adab neste momento. Embora não seja possível prever quando esta praga chegará ao Estado, o certo, disse, é que ela vai chegar.
ACERTO
O dirigente da Adab expôs a lei que criou o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que classifica a Agência como instância intermediária e define objetivos e competências como órgão de vigilância sanitária. De acordo com ele, a Costa do Marfim detém 40% do mercado internacional de cacau, contra 4% do Brasil; tem 800 mil produtores e, até o momento, não foi registrada nenhuma ocorrência fitossanitária com as amêndoas africanas que chegam à Bahia.
Paulo Sérgio considerou que o ministério tem técnicos de alto gabarito e, por isso, não pode colocar em dúvida as decisões postas em prática pelo Mapa. Mas adiantou que pode e vai pedir informações adicionais, sobretudo em relação a visita de avaliação que o Ministério da Agricultura fez à Costa do Marfim, onde verificou apenas um pequeno produtor (o país possui 800 mil) e uma cooperativa como subsídios para a não exigência do tratamento das amêndoas do cacau com brometo de metila.
Ele também defendeu que as medidas do Mapa ocorreram dentro das normas vigentes, considerando a via de ingresso (amêndoas fermentadas e secas), origem e uso do produto. Confirmou que o Viagro, laboratório credenciado pelo Ministério, inspeciona a carga antes da liberação para uso na forma de liquor, torta e manteiga de cacau.
A presidente da ANPC insistiu que as amêndoas importadas trazem risco à produção nacional, na forma de pragas e de prejuízo financeiro, que ela não sabe estimar porque, atualmente, os cacauicultores não têm sequer previsão de safra estimada pela Ceplac. Mas questionou como uma classe produtiva, que gera riquezas não é ouvida pelas autoridades, e qual o tipo de cacau está entrando no Brasil, informação a que a ANPC não tem acesso. Vanusa Barroso declarou que os produtores não aceitam o tratamento que recebem.
A indústria moedora alega insuficiência nacional em produção de cacau para justificar a compra de amêndoas africanas, mas os produtores refutam essa tese e afirmam que, de acordo com dados do IBGE, em 2021 a produção nacional foi de 302.157 mil toneladas de cacau, enquanto a indústria apresentou capacidade para moer 275 mil toneladas, mas só moeu de 220 mil a 230 mil.
Comandada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, Manuel Rocha (UB), a audiência pública “cumpriu os propósitos do colegiado de debater todos os temas relativos à produção do campo. E o agronegócio é um importante vetor da economia brasileira, respondendo por 25% do PIB nacional”, disse. O legislador colocou a Comissão de Agricultura como uma instância que “dá voz ao produtor” e ponderou que todos, produtores e indústria, dependem de uma agricultura forte para maior desenvolvimento do setor.
