O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou projeto de lei que propõe que seja deixado a cargo de pais ou responsáveis a decisão pelo uso de máscaras, em sala de aula, por crianças. A determinação vale para as escolas públicas e privadas de Salvador.
O PL prevê que as instituições de ensino poderão solicitar manifestação por escrito dos pais ou responsáveis sobre a utilização das máscaras. “Mas a decisão será exclusivamente dos pais”, pontua o vereador do Democratas. O edil salienta que a proposta não impede que os profissionais de educação que tenham contato com as crianças usem máscaras ou ‘face shields’.
“Não interferiremos na escolha das escolas e dos funcionários das escolas pelo uso ou não de máscaras”, ressalta o vereador. Às instituições de ensino privado é prevista, entretanto, aplicação de multa de R$ 10 mil se não for respeitada a decisão de pais que escolham pelo não uso de máscaras por seus filhos.
O projeto de lei ainda prevê que não seja usado máscaras por alunos autistas e que os professores utilizem equipamentos de proteção transparentes quando houver alunos com deficiência auditiva. “Não será também permitido que sejam discriminados ou segregados das atividades os alunos que, por decisão dos pais, não usem máscaras”, salientou Alexandre Aleluia.
