Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado Federal neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, dois dos temas mais utilizados na argumentação dos pedidos, o magistrado é alvo, por exemplo, de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).
Há mais de 15 pedidos de impeachment protocolados no Senado apenas este ano contra ministros do Supremo. A presidência da Casa, porém, jamais deu andamento a esses processos ou a qualquer outro anterior; nunca um magistrado da Corte foi impedido de exercer o cargo por ações similares.
A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes extinguiu o inquérito dos atos antidemocráticos, mas determinou a abertura do chamado inquérito das milícias digitais, em julho, a partir de elementos apontados na apuração original. Foi no âmbito dessa investigação que o ministro determinou nesta sexta-feira, 13, a prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ex-deputado, ele mesmo já havia apresentado um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso.
Moraes responde ainda a um pedido encabeçado pela Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), que oferece representação contra os 11 ministros do Supremo. Individualmente, além dele e de Barroso, são alvos de pedidos de impeachment os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Dias Toffoli.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e alvo constante do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas por causa de sua articulação contra o voto impresso, Barroso ainda não tinha nenhum pedido feito especificamente contra ele até meados de abril, mas três representações foram oferecidas contra o magistrado desde então.
Como fundamento, os pedidos apresentados contra ministros do STF se valem do artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que destaca que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo. Ancoram-se, ainda, no artigo 41 da lei nº 1.079, de 1950, que permite a todo cidadão denunciar, perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal por eventuais crimes de responsabilidade. Confira alguns dos principais argumentos utilizados nos pedidos protocolados até o início do segundo trimestre.
Ítalo Lo Re/Estadão
