O Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Amargosa, cidade do interior da Bahia, recebeu, na manhã último dia 13, o efetivo técnico da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) para um evento de capacitação em políticas públicas, direcionado ao mercado de compras institucionais e possibilitando acesso a crédito rural. A formação técnica tem como principal objetivo proporcionar ao produtor uma visão sistêmica das principais questões que envolvem as polícias de crédito.
Na ocasião, os participantes da formação puderam compreender como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Plano Plurianual (PPA), além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Essa ação aconteceu no Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município de Amargosa, região centro-sul da Bahia.
O surgimento do PAA e do PNAE teve o intuito de garantir uma alimentação saudável e alavancar o desenvolvimento da agricultura familiar. Inclusive, referente ao PNAE, houve reformulação na lei que instituiu a obrigatoriedade da compra dos produtos da agricultura familiar (mínimo de 30%).
PAA – O Programa Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas de apoio e incentivo da Agricultura Familiar. Por meio dele, os agricultores e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. Em 2019, foram disponibilizados mais de R$ 219 milhões para o programa. Através do PAA, os órgãos compram de produtores da Agricultura Familiar sem licitação e destinam os produtos a estudantes e pessoas em insegurança alimentar e nutricional, em equipamentos públicos.
PENAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
PRONAF – Financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando a geração de renda e a melhora do uso da mão de obra familiar.
