Mais 2.208 famílias, dos municípios baianos de Ibiassucê e Pindaí, que aderiram ao benefício na safra 2019/2020, tiveram o pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra autorizado. O montante de recursos autorizados para o pagamento desses agricultores e agricultoras é de R$1,8 milhão, que passa a circular na economia desses municípios e garante insumos para um novo plantio. A ação é resultado da reanálise dos laudos que foram encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de uma ação conjunta das Superintendências de Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e prefeituras municipais.
Com a decisão da Portaria nº 18, de 13 de abril de 2021, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o pagamento integral do benefício Garantia-Safra começou a ser realizado, neste mês de abril de 2021, em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus. As datas de pagamento são definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra vem proporcionando as condições mínimas de sobrevivência às famílias agricultoras de municípios sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Os benefícios da safra 2019/2020, na Bahia, somam, até este mês de abril, R$135,9 milhões, que circulam nas economias municipais, em 150 municípios da Região 1, Safra Verão, beneficiando mais de 159 mil famílias.
Na Bahia, o Garantia-Safra é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), com o apoio operacional da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). O benefício é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. O Estado da Bahia assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores familiares e às prefeituras municipais.
As indenizações dessa safra poderão seguir beneficiando os municípios de Baianópolis, Boa Nova, Caculé, Cocos, Correntina e São Desidério, podendo entrar em folha, a depender dos resultados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
“Seguimos defendendo outra reanálise para os municípios restantes, na perspectiva da garantia de direitos e renda às famílias que aderiram ao seguro, além de possibilitar a movimentação na economia destes municípios. Em municípios com até 3.000 adesões, chegam a circular até R$ 2,5 milhões. Benefício real para as economias locais e para o estado da Bahia, com geração de renda, trabalho e arrecadação de impostos”, destacou o diretor de Apoio e Fomento à Produção da Suaf/SDR, Welliton Rezende.
Os agricultores desses dois municípios, que aderiram ao Garantia-Safra e tiveram a concessão do benefício bloqueado, deverão consultar, no prazo de 30 dias, contados do ato da publicação da Portaria, o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA.
Em 2020, o Garantia-Safra 2018/2019 (Safra Verão e Safra Inverno), injetou na economia do Estado o valor total de R$ 215.640.750,00, sendo R$ 15,3 milhões pagos no primeiro semestre e R$ 61,4 milhões no segundo semestre. Os recursos, pagos em uma única parcela, movimentaram a economia de 225 municípios.
Sobre o programa
O programa Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção, nas culturas do milho, feijão, arroz, algodão e mandioca, em seus municípios, igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado nacionalmente pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
