Desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o único deputado baiano que teve a honra de presidir o grupo temático permanente mais importante da Casa foi, em 1999, José Carlos Aleluia, então filiado ao PFL. Após mais de 20 anos, um outro político da Bahia aparece como favorito para assumir o comando deste colegiado, chamado de Comissão de Constituição e Justiça, ou simplesmente CCJ. Arthur Maia, filiado ao União Brasil, partido que surgiu da fusão do PSL com o DEM, que já foi PFL, articula nos bastidores para ficar com o cargo até 2023.
Pelas regras da Câmara, a presidência da CCJ deve ser indicada pelo maior partido da Casa no início da legislatura, em 2018. Como PSL e DEM elegeram juntos o maior número de representantes em 2018, a preferência é do União Brasil, independentemente da eventual perda de integrantes nas próximas semanas, com a proximidade do fim da janela partidária. Ou seja, mesmo que o PL, que tem até agora 59 deputados, ultrapasse em quantidade de membros a bancada do União Brasil, no momento com 61 parlamentares, o partido do presidente Jair Bolsonaro não teria o direito a ocupar o comando do colegiado.
A CCJ, que ao longo da história foi comandada principalmente por políticos paulistas, é a comissão mais cobiçada porque é por lá que passam, obrigatoriamente, todas as propostas que tramitam na Câmara. Atualmente, há 9.877 projetos à espera de votação no colegiado, entre eles alguns considerados bandeiras de Bolsonaro, como o que prevê um excludente de ilicitude, espécie de autorização para evitar punições a policiais que matarem em operações, e medidas que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. O parlamentar que comanda a comissão também define a pauta e o ritmo das votações.
Hoje, o colegiado é presidido pela bolsonarista Bia Kicis (DF), que deve trocar o União Brasil pelo PL. O apoio de Bolsonaro é considerado estratégico na briga pelo comando da comissão, assim como a benção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Maia tem o respaldo de Lira, e já tratou do assunto com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Esta semana, inclusive, o deputado baiano acompanhou a visita do presidente da República a Salvador.
Vale lembrar que Maia – que já foi adversário do carlismo na Bahia e hoje é um dos principais críticos do PT e entusiastas da pré-candidatura de ACM Neto, secretário-geral do União Brasil, ao governo estadual – relatou a proposta de reforma administrativa enviada por Bolsonaro à Câmara. Ou seja, é um parlamentar com trânsito e influência junto ao governo federal. Entretanto, aliados do presidente tentam emplacar no posto um parlamentar da tropa de choque do Planalto. O favorito do grupo é Major Vitor Hugo (União-GO), outro que negocia se mudar para o PL.
Bolsonaristas argumentam que, durante a campanha para eleger a atual Mesa Diretora da Câmara, o PSL fez um acordo interno pelo qual ficou acertado que o deputado Luciano Bivar (União-PE), presidente da sigla, ocuparia uma importante cadeira: a primeira-secretaria. Em contrapartida, dois nomes se revezariam à frente da CCJ: Bia Kicis e Vitor Hugo.
Nos bastidores, porém, Bivar argumenta que os próprios bolsonaristas quebraram o acordo ao lançar um candidato avulso para a primeira-secretaria, Léo Motta (União-MG), que foi derrotado.
Além da CCJ, as bancadas na Câmara precisam definir também os comandos e as composições de outras 24 comissões permanentes. O União Brasil de Arthur Maia deve ficar com o comando de quatro colegiados.
