Autor da Lei, deputado Robinson Almeida comemorou a aprovação na Casa Legislativa
O deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de Nº 24.880/2023, de sua autoria, que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas discriminatórias de qualquer natureza. Entre as penalidades apresentadas, está o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.
Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O legislador apresentou o projeto de lei no início do ano depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorrido dentro de um supermercado da rede Carrefour e de uma loja de conveniência da rede de postos de combustíveis Menor Preço. Segundo Robinson, praticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade.
“A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa Lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e contra discriminação na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de Lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, afirmou Robinson Almeida.
