Ocorreu, nesta segunda-feira (23), a audiência pública sobre a Conscientização e o Combate ao Relacionamento Abusivo. O evento foi promovido pelo vereador Dr. José Antonio (PTB), que é o autor do Projeto de Lei (Nº 45/2021) que propõe que seja instituída, na capital baiana, a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”. A proposição segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador.
A audiência pública virtual foi realizada na Plataforma Zoom e foi transmitida pela TV Câmara.
Para debater sobre o tema, foram convidadas a Dra. Fernanda Lordêlo, secretária de Política para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador; a Dra. Ana Marchesini, psicóloga mestre em Psicologia Clínica; a Dra. Elian Pires, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões; e Naiara Bispo, representante da Organização TamoJuntas, Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência.
O parlamentar iniciou a audiência pública saudando as convidadas e os presentes e ressaltou a importância de trazer para a sociedade civil a discussão sobre o relacionamento abusivo e todas as formas de violência contra as mulheres.
“Estamos em pleno século XXI e ainda temos que debater sobre isonomia. Todo homem deve ter respeito à mulher, pelo que ela representa em nossas vidas. É necessário publicizar a problemática da violência sofrida pela mulher, para que a sociedade se debruce sobre o tema, de modo que tenhamos mais ferramentas para combater esse crime tão terrível”, disse Dr. José Antonio.
Psicoeducação
A psicóloga Ana Marchesini trouxe ao debate o processo de Psicoeducação como combate à violência contra a mulher.
“A violência, de uma forma geral, não impacta só no ato, na ação da agressão, tem um efeito em cascata, impacta em toda estrutura familiar da mulher, história de vida, profissional, relação com filhos. Só vamos conseguir mudar o cenário com um trabalho de Psicoeducação”, disse.
Para a psicóloga, a mulher que sofre qualquer tipo de violência passa por uma série de processos internos, tem sua autoestima reduzida, dificuldade de conviver com outras pessoas, insegurança emocional, adoecimentos mentais e físicos.
“Não podemos normalizar a violência. Crianças que crescem em lares violentos tendem a reproduzir a violência. O agressor, geralmente, sofreu algum tipo de violência. A mulher que sofre qualquer tipo de violência precisa de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Acolhimento a ela e a toda a família, principalmente se tiver crianças e adolescentes, para que, lá, na frente, eles não normalizem e reproduzam essa violência no futuro”, frisou Ana Marchesini.
Organização Tamo Juntas
A assistente social e representante da Organização Tamo Juntas, Naiara Bispo, explicou sobre o trabalho realizado pela instituição, que surgiu em 2016, e atende mulheres vítimas de violência. A Tamo Juntas tem sede em Salvador e voluntárias em várias cidades do Brasil.
Naiara Bispo defende que a violência contra a mulher deve ser um tema debatido nas escolas. “Tratar quem já está no relacionamento abusivo é bastante difícil, se levarmos o tema para ser discutido com crianças e adolescentes, teremos pessoas mais seguras para realizar uma denúncia e conseguir quebrar o ciclo de violência”, informou.
A Organização Tamo Juntas oferece um atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Além de acompanhá-las às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs).
“Encorajamos essas mulheres para que entendam que não estão sozinhas. A DEAM precisa desenvolver um trabalho mais humanizado com as vítimas de violência. Escutar a mulher e orientar da melhor maneira possível. Não agir com mais violência”, frisou a assistente social.
Efetividade das Leis
A Dra. Elian Pires, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha. “De 2006 pra cá, temos esse mecanismo a favor das mulheres, foi um marco, antes nós não tínhamos uma legislação específica para isso”, disse.
Segundo ela, a partir daí, outras leis vieram para dar efetividade ao combate à violência contra as mulheres.
“A legislação nós temos, mas a sociedade precisa ser educada e orientada para quebrar o paradigma da violência. É necessário publicizar as informações para que as mulheres em comunidades carentes saibam que o município oferece uma rede de proteção, para que tenham coragem de sair do ciclo da violência”, informou a advogada.
Para Elian Pires, medidas como a do vereador Dr. José Antonio de criar uma Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo é um mecanismo de efetividade contra a violência.
“O crime de violência é cruelmente democrático, atinge todas as mulheres, de baixa renda até empresárias. O sofrimento é solidário, com as redes de apoio, é possível melhorar a condição das mulheres que sofrem violência”, pontuou.
Rede de apoio
A secretária de Política para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador (SPMJ), Fernanda Lôrdelo, apresentou o trabalho que é desenvolvido pela secretaria na assistência às mulheres vítimas de violência.
Um dos projetos da SPMJ é o Alerta Salvador, que capacita os órgãos municipais para que as pessoas que estão na ponta dos atendimentos consigam identificar possíveis mulheres vítimas de violência. Além de levar a elas a informação das redes de apoio oferecidas pelo município.
“Nós utilizamos o Violentômetro, que mostra a escala de violência, e, de forma lúdica, as mulheres identificam o nível de violência em que estão inseridas. É importante ressaltar que não podemos obrigar a mulher a denunciar, ela perde a confiança na rede de apoio e recua. É preciso calma, técnica, para convencê-la a ver o que pode ser melhor dentro da perspectiva dela, sobre a conscientização da sua realidade. Temos que dar segurança a elas”, explicou a secretária.
A prefeitura de Salvador conta com alguns centros de atendimentos às mulheres vítimas de violência, alguns acolhem a mulher e os filhos até 12 anos.
Centros de atendimentos
Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (CAMSID)
Telefone: 3611-6581 (funcionando 24h para acolhimento provisório de curta duração);
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV)
Telefone: 71 3235-4268, para agendar um atendimento presencial e, caso prefira, teleatendimento ligar para (71) 99701-4675;
Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (CREAM)
Telefone: 71 3611-5305 para agendar um atendimento presencial e, caso prefira, teleatendimento ligar para (71) 98791-7817.
