Nessa última terça-feira, 21 de novembro, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), usou de seu discurso em tribuna popular na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para ressaltar seu apoio à redução na jornada de trabalho para pais e mães de filhos com deficiência, sem que haja decréscimo salarial. O pronunciamento aconteceu em meio às recentes decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação ao reconhecimento dos direitos desse grupo.
Segundo o edil, o TST, respaldado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada no Brasil por meio de decreto presidencial durante a gestão do presidente Lula em 2009, estabeleceu essa prerrogativa para pais e mães utilizando por analogia a lei prevista para o serviço público federal. Embora não exista legislação específica para contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais entidades federativas, o tribunal não hesitou em garantir esse benefício, visando assegurar a plenitude de direitos às pessoas com deficiência.
“Nós sabemos que famílias que possuem filhos com deficiência, principalmente as famílias mais pobres, muitas vezes os pais e, mais ainda, as mães, abandonam seus empregos para poder cuidar dessas crianças e adolescentes, deixando as famílias sem quaisquer condições de sobrevivência. É um dever da sociedade como um todo, preservar o que está descrito na Constituição Federal, o valor social do trabalho “, destacou Augusto.
Neste contexto, Vasconcelos reforçou a necessidade de avanços legislativos para estender esse direito a todos os trabalhadores regidos pela CLT, bem como nos âmbitos municipais e estaduais, a fim de promover uma inclusão mais abrangente e efetiva, proporcionando condições adequadas para o cuidado dos filhos com deficiência, sem prejudicar a estabilidade financeira das famílias.
