A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem orientado os prefeitos a descumprirem a lei, assinada esta semana pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que aumenta em 14,9% o piso salarial do magistério, reajustando o valor de R$ 3.845,53 para R$ 4.420. Entretanto, a declaração da CNM não agradou os defensores da educação que saíram em defesa da categoria.
O argumento da CNM é que os critérios para o reajuste estão sem base legal, porque a nova Lei do Fundeb revoga a Lei do Piso, sancionada por Lula ainda em 2008.
Na avaliação do deputado federal Bacelar (PV), a determinação do governo federal precisa ser cumprida porque não há real investimento na educação sem valorização dos educadores. “Quem não pagar, estará cometendo um ato de improbidade administrativa. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país, principalmente depois de dois anos de pandemia”, afirmou o parlamentar.
Bacelar lembrou que, em 2020, o Todos Pela Educação fez um levantamento com base nos dados do IBGE mostrando que os professores da rede pública estavam entre as categorias profissionais mais mal remuneradas do país. De acordo com o relatório, os docentes ganhavam em 2020 apenas 78% da média recebida por outros trabalhadores com ensino superior.
Por outro lado, o parlamentar reconhece a necessidade de o Congresso Nacional discutir um novo regulamento para as atualizações e criar uma legislação que modernize os critérios de aumento do piso, considerando as realidades municipais e com responsabilidades fiscais.
