O ciclo de debates da Semana de Ação Mundial 2023 desta terça-feira (20) trouxe como tema o Novo Ensino Médio (NEM) e suas consequências. O webinário promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação reuniu especialistas no assunto e contou com a participação do deputado federal Bacelar (PV/BA), reconhecido no Congresso Nacional por lutar em defesa da educação brasileira.
O parlamentar, autor de três projetos de lei que revogam o Novo Ensino Médio (PL 10682/18, PL 1299/23, PL 2023/23), avalia o NEM como um modelo ultrapassado e responsável por fragmentar e empobrecer a formação dos alunos. Para ele, a reforma traz de volta uma concepção elitista da educação e que não contempla medidas necessárias para solucionar problemas estruturais.
Segundo ele, as escolas públicas acabam sendo as mais prejudicadas com essa obrigação de implementação dos itinerários formativos. Os problemas que vão desde a má remuneração dos professores, passando por más condições de trabalho, falta de concursos públicos, problemas de infraestrutura e falta de investimentos e de formação dos docentes.
“Estamos caminhando para extinguir o ensino médio. Se estamos falando de educação básica, ela deve ser a mais comum a todos. Não podemos aumentar as desigualdades no acesso ao ensino. Os neoliberais da educação dizem que há um alto índice de evasão por causa do excesso de disciplina e que é preciso oferecer oportunidade de profissionalização. Mas a verdade é que, para essas lideranças, os problemas de infraestrutura, de capacitação de professores, etc, estão sendo jogados para dentro da escola. Para eles, a desigualdade está dentro da escola e não na falta de estrutura” opinou.
Bacelar também chamou a atenção para a demora da universalização do ensino médio. “Só em 1996 o ensino médio se tornou um direito fundamental e em 2009, com a Emenda Constitucional, foi considerado obrigatório. Nunca se deu atenção a formação da juventude brasileira. O filho do trabalhador estava excluído desta etapa da vida escola. Isso é verdadeiro porque a concentração de matrículas do ensino médio, até 2014, estava na rede privada” afirmou.
O professor da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio, reforçou que o sistema educacional é estruturalmente desigual e que a reforma do ensino médio vai diminuir ainda mais o conhecimento sistematizado. “Os mais pobres não vão ter acesso. Quem estuda em escolas particulares ou federais, ou quem tem família com mais condições de acessar museus, escolas e viagens, vai ter formação mais ampla. Os mais pobres, os que vivem nas periferias e os que estudam em escolas do interior terão formação mais restrita e piorada do que se tinha antes, de conhecimento geral” afirmou.
Para a professora Andreia Santos o NEM vai na contramão da qualidade do ensino ao retirar do currículo escolar os conhecimentos científicos, essenciais no percurso formativo na universidade. “Precisamos lutar pela revogação da Base Nacional Curricular Comum e do Novo Ensino Médio. A formação de nossos alunos será precarizada” concluiu.
Semana de Ação Mundial
Em todos os anos, desde 2003, pessoas de mais de 100 países se mobilizam durante uma semana para realizar atividades com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. As atividades acontecem em qualquer lugar (creches, praças, escolas, comunidades, conselhos, bibliotecas etc) e são autogestionadas – ou seja, cada pessoa ou grupo planeja a sua, de acordo com a sua disponibilidade e contexto local.
Essa grande mobilização simultânea se chama Semana de Ação Mundial (SAM) e também acontece no Brasil. Este ano, a programação nacional uma série de webinários e uma audiência pública no Senado Federal e acontece entre os dias 19 e 23 de junho.
