A equipe econômica do governo elencou como um dos itens que fazem parte do chamado arcabouço fiscal a legalização da indústria de apostas no país, entre elas, as apostas esportivas e os jogos de azar. A notícia agradou economistas, analistas, a grande mídia e, também, ao defensor da causa, deputado federal Bacelar (PV/BA).
O parlamentar atribuiu à recepção positiva porque o projeto de lei 442/91, aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado (2234/22). O PL irá permitir ao Estado controlar, arrecadar e depurar esta atividade no país.
“Aos poucos o Brasil vai descobrindo que toda proibição é quase sempre inútil, pois nada resolve. Sempre existirão posições contrárias em relação aos jogos, mas o pior dos quadros é a clandestinidade, que alimenta os crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras” afirmou.
Bacelar foi coordenador da Frente Parlamentar que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e do Grupo de Trabalho na Câmara. Além disso, foi o responsável por articular a aprovação do PL 442/91. Ele avalia que o verdadeiro desafio é criar, regular e estabelecer regras claras e definidas que permitam aos cidadãos exercerem seu desejo de apostar.
“Como primeiro passo, a regulamentação das apostas esportivas é um bom indicador, mas somente essa modalidade não atende a necessidade econômica do governo. Sem os jogos online (cassino, bingo, caça-níqueis e aviator) as apostas de quota fixa representam um terço da expectativa de geração de tributos” destacou Bacelar.
O potencial do mercado de jogo de um país equivale a 1% do Produto Interno Bruto, dependendo das características da população e a cultura de apostas. Baseado no PIB de 2022, o Brasil tem um potencial de R$ 99 bilhões com apostas que, tributados, poderiam gerar cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Além de outorgas, investimentos e geração de empregos.
Bacelar destaca que o projeto em tramitação no Senado exige alterações. Isso porque ele restringe a operação de cassinos em resorts e as licenças do jogo do bicho e não incluiu as slots, mais conhecidas como máquinas de caça-níqueis.
Para ele, a exclusão dessas modalidades do texto atrapalha o poder de arrecadação já que, atualmente, existem mais de 600 mil máquinas de caça-níqueis espalhadas pelo país e que poderiam aumentar a arrecadação em R$ 3 bilhões todos os anos. Além disso, se o governo cobrasse uma outorga de R$ 1,5 mil por equipamento, geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão.
“Caso não sejam incluídas no projeto de legalização, não deixarão de existir porque existe demanda e, com a criminalização, migrarão da contravenção para estruturas verdadeiramente criminosas como as facções prisionais. Temos obrigação de reconhecer o jogo como uma atividade econômica e que existe um ‘fato social’ que deve ser enfrentado. Quem quiser jogar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado paralelo. Haverá sempre um empreendedor, como foi Al Capone, para dar à sociedade o que a sociedade desejar” finalizou Bacelar.
