A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como pólos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Pelo projeto, a Bahia poderá ter dois cassinos e já há especulações quanto à localização, sendo uma delas na Costa do Sauípe, outra na região Sul e há quem defenda a Chapada Diamantina e o Sudoeste do Estado. A cidade de Cipó na Bahia já teve um famoso Cassinos. Parlamentares afirmam, no entanto, que seriam dois cassinos em cidades turísticas e outro em resorts integrados, o que elevaria para 3 estabelecimentos no caso da Bahia.
Rio de janeiro e Minas Gerais poderão ter dois cassinos também e São Paulo terá três. O projeto prevê a legalização dos bingos e jogo de bicho. No caso de bingo, só cidades acima de 250.000 habitantes. No caso do jogo de bicho, pode ser em qualquer lugar, com a exigência de que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle.
Embora aprovado pela Câmara de Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e obter a sanção do Presidente da República.
