Ogoverno enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com objetivo de diminuir os custos das empresas e reduzir a burocracia relacionada a operações cambiais. O texto pode abrir caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no país.
Hoje, só segmentos específicos podem ter contas em moeda estrangeira no país, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
Com o projeto de lei, o BC (Banco Central) pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas. Mas, de acordo com os técnicos da autoridade monetária, a liberação ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso.
Isac Costa, professor do Ibmec, diz que a criação das contas com moedas estrangeiras vai atender principalmente exportadores e investidores estrangeiros que queiram aplicar no Brasil. No caso de pessoas físicas, as mais interessadas devem ser aquelas que têm parentes no exterior e precisam enviar ou receber dinheiro.
“É mais uma conveniência para pessoas que detém recursos no exterior. Vai diminuir os custos desse tipo de operação”, afirma. Hoje, o envio de capital de um banco brasileiro para um estrangeiro demanda o cumprimento de um rito burocrático que exige prestação de informações como os dados do não residente e a finalidade da transação. Além disso, taxas bancárias (além do spread) oneram transação.
Para Damaso, no entanto, o principal objetivo do projeto é diminuir a burocracia e tornar mais moderno o arcabouço legal sobre o tema, hoje disperso em nove leis, uma medida provisória, cinco decretos, além de 95 artigos e dispositivos.
“O primeiro objetivo é a modernização da regulação cambial, pois temos dispositivos com caráter de lei em vigor desde 1920”, afirmou.
De acordo com o BC, a proposta é uma etapa fundamental para viabilizar a conversibilidade do real, quando a moeda é capaz de liquidar transações financeiras livremente sem restrições ou dificuldades à compra e à venda. Segundo a entidade, o necessário para a conversibilidade plena do real já está no projeto encaminhado aos parlamentares nesta segunda-feira. Mas, também nesse caso, será necessária uma regulamentação posterior.
Entre os pontos do texto, está também a liberação para que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio. Hoje, essas empresas precisam estar associadas a instituições financeiras tradicionais (como bancos e corretoras) para operar no mercado. Isso, no entanto, também demandará regulamentação específica.
Para o BC, entre os maiores beneficiados com o projeto de lei estão os exportadores. O projeto libera empréstimos de recursos para subsidiárias no exterior ou ainda para terceiros fora do país.
A previsão é de um corte significativo nos custos com as operações cambiais, embora não haja uma estimativa oficial do quanto seria a redução. Bancos centrais estrangeiros também poderão abrir contas em reais no Brasil com o projeto.
De acordo com os técnicos do BC, existia uma demanda dessas instituições para que elas possam abrir contas e aplicar em títulos brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
