O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21/04), um decreto de “graça constitucional” em favor do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente afirmou: “Um decreto que vai ser cumprido”.
Com isso, os os crimes cometidos pelo parlamentar estão perdoados. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar.
