Vence nesta segunda-feira (12) o prazo para que o governo regulamente o negócio das apostas esportivas. As chances de que Jair Bolsonaro assine a medida que define as regras do setor são consideradas nulas. Se isso se confirmar, gigantes como PixBet, Sportingbet, 1XBet e Betsson preveem o caos.
Essas empresas despontam como um dos principais anunciantes das emissoras de TV e como patrocinadores relevantes de eventos esportivos e times —grupos que, nos bastidores, vêm operando pela regulamentação.
A lei que liberou o mercado de apostas no Brasil foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Pelas regras do texto, seria necessária a criação de uma agência reguladora que estabelecesse os parâmetros de funcionamento dessas empresas —todas elas têm sede fora do país.
O texto estabelecia um período de dois anos para a regulamentação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período —prazo máximo que vence nesta segunda.
Tanto o decreto quanto a medida provisória regulamentando a atividade no país passaram pelo crivo do Ministério da Economia e Casa Civil.
Em junho, durante a campanha eleitoral, a bancada evangélica na Câmara conseguiu pressionar Bolsonaro e engavetar a MP.
Os religiosos defenderam que as apostas esportivas são uma porta para os cassinos e jogos de azar, considerados imorais, e que isso afugentaria eleitores de Bolsonaro, caso fossem liberadas.
Bolsonaro, segundo assessores, acatou a recomendação e deixou o caso para um segundo mandato.
No entanto, ele foi derrotado por Lula e, na avaliação de representantes dessas empresas, não deve ter interesse em deixar para o presidente eleito a regulamentação de um setor que pode arrecadar pelo menos R$ 6 bilhões por ano –entre impostos e outorgas. Somente em outorgas, seriam R$ 25 milhões por ano de cada empresa, segundo a minuta da MP.
Para Andre Gelfi, sócio-diretor da sueca Betsson, sem o decreto, as empresas vão operar na insegurança jurídica.
Sem a regulamentação, a operação dessas empresas no país dependerá de decisões judiciais. Caberá a cada juiz a definição das regras —ou seja, juridicamente, o negócio se tornará uma colcha de retalhos com regras que valem para uns e não para outros.
“Ninguém está remando contra a regulamentação. Uma parte do governo quer, as operadoras querem, o futebol quer essa segurança, os publishers estão buscando isso. Somos grandes anunciantes hoje e todo mundo está trazendo esse assunto à luz do dia porque quer segurança jurídica ao segmento”, disse Gelfi.
Julio Wiziack/Folhapress
