Uma comissão do Business Bahia, grupo formado por mais de 250 gestores e empresários baianos, apresentou à Secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, uma pauta para melhorar o ambiente de negócios na cidade. Além do fundador e líder do grupo Carlos Falcão, fizeram parte da comissão o advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, o ex-secretário da fazenda Monoelito Souza e o presidente do SESCAP, Agenor Freitas Neto. O grupo foi recebido pela secretária, pelo diretor da fazenda municipal Ulysses Arêas e por Ricardo Vieira, relações institucionais da Sefaz.
Em contato com o Bahia sem Fronteiras, Carlos Falcão agradeceu a recepção, próximos passos e destacou os principais pontos abordados na reunião, como segue:
“Agradecemos a secretaria Giovanna e sua equipe pelo espaço na agenda e pela disponibilidade em avaliar nossas sugestões. Estamos certos que essa agenda resultará em melhorias para os empresários soteropolitanos” afirmou Carlos Falcão.
Também ficou agendado um almoço/palestra com a secretaria em julho com ênfase no feedback as propostas apresentadas e nas oportunidades de investimentos em Salvador.
Confira as sugestões:
1- Instituir novo Parcelamento Incentivado, especialmente para as empresas mais afetadas pelo período da Covid-19 (REFIS Salvador);
2- Facilitar a emissão, de forma mais simples, de documentos de arrecadação do ISS e de outros créditos do Município que já tenham sido encaminhados para a PGMS, permitindo o seu acesso via certificado digital, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar a um posto da Sefaz, para obter uma senha, e só a partir daí regularizar a sua situação fiscal;
3- Investir em melhorias na integração do Sistema do GSN, que, frequentemente, apresenta falhas no sistema de Nota Fiscal, mas que são apontadas como erros do contribuinte, gerando transtornos para Micro e Pequenos Empresários;
4- Melhorar a Integração da Sefaz com as demais secretárias municipais, através de um portal único de gerenciamento de dívidas, visando facilitar a emissão de documentos e o consequente recolhimento dos tributos.
5- Suspender a lavratura de autos de infração em relação a temas já pacificados pelo STF e STJ, em especial contra as sociedades uni profissionais, autos esses que, inclusive, acabam sendo declarados improcedentes no CMT ou no judiciário. Tal prática acaba gerando despesas aos contribuintes e também ao Município.
6- Suspender a cobrança do ITIV por arbitramento, em total desacordo ao já decidido pelos tribunais superiores.
7- Solucionar o “eterno” problema das “Travas do IPTU”, para, pelo menos, reduzir distorções que acontecem em relação aos imóveis construídos depois de 2014.
8- Agilizar o processo de atribuição do número de Inscrição Imobiliária (IM), nos casos de unidades resultantes de novas incorporações. Esse processo pode durar até 2 meses. Enquanto isso não se tem o “Habite-se”, gerando atrasos nos processos de comercialização financiadas pelo sistema bancário.
9- Atualização das faixas da TFF congeladas desde 2009.
