Camaçari: Liminar decide por suspenção de construção de “muro” em praia de Busca Vida

Uma liminar publica nesta quarta-feira (10), pelo juiz de Direito César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari, decidiu pela suspensão da instalação de um quebra-mar, em frente a um condomínio localizado na praia de Busca Vida, orla de Camaçari. A liminar foi resultado de uma ação popular movida pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB).

Segundo o documento, foram considerados “indícios de ilegalidade e abuso do poder discricionário do gestor público municipal na concessão do Alvará nº002/2021, emitido pela Prefeitura Municipal de Camaçari, em favor do Condomínio”, e “em face da possibilidade de impactos ambientais irreversíveis, concluí que na espécie relatada nos autos, encontram-se preenchidos os requisitos de lei para a CONCESSÃO da medida liminar requerida pelos autores na presente Ação Popular, para o imediato decreto de suspensão da edificação em curso no local dos fatos, na costa marítima, em frente ao Condomínio PORTO BUSCA VIDA RESORT RESIDENCE, nesta Comarca de Camaçari, até ulterior decisão judicial, bem como, para SUSPENSÃO dos efeitos do Alvará nº 002/2021, emitido pela municipalidade em favor do Condomínio acima nominado, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar do conhecimento do teor da presente decisão liminar, sob pena de multa diária a ser fixada em favor do Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente, através de bloqueio nas contas bancárias do ente público e representação do Promotor de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público”.

A novela envolvendo a construção do muro começou no meio deste ano. Órgãos ambientais alegam que o equipamento é prejudicial ao trânsito das tartarugas marinhas no caminho para a desova.