A Secretaria da Cultura (Secult) convoca a população para participar da audiência pública para apresentação da minuta do Plano Municipal de Cultura, na próxima segunda-feira (9/5), às 14h, na Câmara de Vereadores. A iniciativa foi proposta em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura e a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer do Poder Legislativo. Os interessados já podem fazer a leitura do documento através deste link.
O plano será instituído para o decênio 2022-2032, considerando o disposto nos planos e leis nacionais e estaduais relacionados com as políticas culturais e direitos humanos. O objetivo é fundamentar, regulamentar e orientar as ações culturais, garantindo a implementação de políticas públicas para o município, independente das gestões.
A minuta do Plano Municipal de Cultura está estruturada em cinco eixos (acesso à cultura, fomento à cultura, benefícios culturais, qualidade da cultura e economia da cultura), nos quais estão distribuídas 14 diretrizes, 15 metas e 115 ações. Durante a elaboração do documento, foram realizados 14 grupos de trabalho, além de reuniões direcionadas na sede, costa e zona rural. Através dos encontros, foram recebidas mais de 167 sugestões por escrito. As colaborações também foram feitas por e-mail, canal de atendimento e formulário disponibilizado no Portal da Cultura.
A iniciativa permitirá que Camaçari complete o ciclo do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que o município já possui os outros indicadores, que são: órgão gestor; conselho e fundo municipais; conferências culturais; comissões intergestoras; sistema de informações e indicadores do segmento; programa de formação; e sistemas setoriais de cultura. Desta forma, ficará habilitado a receber todo e qualquer recurso vindo do Governo Federal para políticas culturais.
