Para tratar sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), ajustes no índice da educação, redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e problemas previdenciários com a União, o prefeito Elinaldo Araújo vai à Brasília, na próxima quarta-feira (4/8). A iniciativa, que reunirá gestores de diversos municípios, visa discutir com o Congresso Nacional ações e desafios das finanças públicas, durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, o encontro servirá para debater, junto aos deputados baianos, mecanismos de flexibilização de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como forma de adequar a legislação municipal vigente.
De acordo com o gestor municipal, “o debate se faz necessário na medida que a arrecadação das cidades foi significamente impactada com os investimentos feitos no combate à Covid-19”. Outro item que também será tratado em pauta é o recurso destinado à merenda.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chama a atenção dos gestores para o cenário financeiro enfrentado principalmente por municípios pequenos. Segundo Zé Cocá, a dificuldade financeira dos municípios em cumprir com o recolhimento da atual alíquota patronal prejudicará a alimentação do sistema e levará os prefeitos a responderem por improbidade, mesmo não tendo tido a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.
A data do encontro foi definida, na manhã desta terça-feira (27/7), durante reunião realizada na sede da UPB e que contou com a presença de líderes de cidades baianas.
Foto: Arquivo Dicom
